Processo 0020246-36.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640600354 NÚMERO ÚNICO: 0020246-36.2026.8.25.0001 AUTOR : LEANDRO PITANGA DOS SANTOS ADV. : MICHELLE SOUZA CANAVARRO - OAB: 68768-BA RÉU : RENT A CAR RÉU : SIM - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), ÀS 9:16 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO, VIABILIZADA PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PRESENTE O CONCILIADOR, BEL. MAXWELL DANTAS LIMA, SOB A SUPERVISÃO DO MAGISTRADO TITULAR DESTA UNIDADE JURISDICIONAL, PRESENTE A PARTE AUTORA, COM ADVOGADO(A), DRA. MICHELLE SOUZA CANAVARRO (OAB/BA 68.768) E AUSENTE A PARTE REQUERIDA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADA, CONSOANTE CERTIDÃO DO OFICIAL JUNTADA ÀS P. 47. DECLARADA ABERTA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, DADA A PALAVRA À PARTE AUTORA, REQUEREU QUE SEJA DECRETADA A REVELIA DA PARTE REQUERIDA. A PARTE AUTORA PUGNOU, TAMBÉM, PELA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À REQUERIDA SIM – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. DA ASSINATURA DAS PARTES: EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§ 1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJSE, A ASSINATURA DAS PARTES NO TERMO DE ACORDO FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO OU DE VOZ, UTILIZANDO-SE A EXPRESSÃO “CONFIRMADO”, “RECEBIDO E ACOLHIDO”, “CONFIRMO O RECEBIMENTO E ME COMPROMETO A CUMPRIR O ACORDO” OU OUTRA EXPRESSÃO ANÁLOGA QUE REVELE A CIÊNCIA E ANUÊNCIA AOS TERMOS DO ACORDO ELABORADO E FORMALMENTE DISPONIBILIZADO. EXTRAINDO-SE A TELA DA CONFIRMAÇÃO E ANEXADO AO PROCESSO, SUBSTITUINDO A ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI. DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVARA PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SERÁ JUNTADO AOS AUTOS, DISPENSANDO-SE A ASSINATURA DAS PARTES E ASSINADO ELETRONICAMENTE (VIA ASSINADOR DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL/TJSE) TÃO SOMENTE PELO CONCILIADOR. MAXWELL DANTAS LIMA CONCILIADOR

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