Processo 0020248-62.2025.5.04.0102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: RAUL ZORATTO SANVICENTE ROT 0020248-62.2025.5.04.0102 RECORRENTE: CAMILLA DOLINSKY MACCHI E OUTROS (1) RECORRIDO: CAMILLA DOLINSKY MACCHI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac29efb proferida nos autos. ROT 0020248-62.2025.5.04.0102 - 1ª Turma Valor da condenação: R$ 9.500,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ALVARO RUSSOMANO GONI (RS93362) MILTON MIZAEL COBE FONSECA (DF56046) Recorrido:   Advogado(s):   CAMILLA DOLINSKY MACCHI HENRIQUE DE MELO KARAM (RS57591) VICTOR DE ABREU GASTAUD (RS74704)   RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Observe a Secretaria o requerido pela reclamada no instrumento de mandato de Id 28009ee, quanto à habilitação das advogadas LARISSA LÔBO RAMOS e BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES, conforme OAB registrada quando da ativação de seus cadastros no sistema do PJE-JT.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/03/2026 - Id cf1a565; recurso apresentado em 19/03/2026 - Id 672173e). Representação processual regular (Id 28009ee). Isento de preparo (art. 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 1º, IV, do Decreto-lei 779/1969).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / OUTROS AGENTES INSALUBRES Questão JT: IRR 00198 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU DE INSALUBRIDADE. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. TEMA AFETADO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: Trecho do acórdão principal: "O perito analisou e concluiu da seguinte maneira (fls. 787 a 790): A reclamante conforme informado trabalhava como médica obstetra do hospital, onde realizava os partos e acompanhamentos pós-parto no hospital. Conforme descrito no dia da perícia, o hospital é referência em partos de alto risco e de grávidas com HIV positivo, no hospital são atendidas diversas pacientes com diversas doenças infectocontagiosas como, Siflis, hepatites B e C, HIV, tuberculose dentre outras. Isto é, a autora estava permanente à disposição para atender a pacientes em isolamento (em risco permanente), pois a qualquer momento poderia atender a um paciente infectado não diagnosticado ou atender a pacientes em isolamento já identificados. A maternidade do hospital é portas abertas, ou seja, são atendidos pacientes em muitos casos sem conhecimento de seu histórico de saúde, e sem acompanhamento pré-natal. Doenças infectocontagiosas são parte da rotina hospitalar, uma vez que o contágio não está restrito ao contato direto com o paciente infectado, ou com objetos de seu uso, sem prévia esterilização. Os agentes biológicos estão presentes em locais onde circulam e onde são mantidos pacientes portadores ou potenciais portadores de doenças infectocontagiosas. (...) Destaco, ainda, por relevante, o seguinte quesito complementar da ré e respectiva resposta do perito quanto ao trabalho em ambientes de isolamento (fl. 803): "Quais informações foram utilizadas pelo expert para responder o quesito abaixo? Nos setores que a reclamante trabalha há…

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