Processo 0020265-47.2026.5.04.0334

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0020265-47.2026.5.04.0334 RECLAMANTE: DJEAN DA SILVA RECLAMADO: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d49a1 proferido nos autos. VISTOS, ETC. Determino a realização de perícia PRESENCIAL para verificação da existência de condições de trabalho INSALUBRES, a ser realizada pelo(a) perito(a) Dr(a). ANDRÉ ZAMBRANO, no dia 21.05.2026, às 10h30min, no saguão do Foro da Justiça do Trabalho de São Leopoldo (Rua Osvaldo Aranha, 513, Centro). O laudo deverá ser entregue até o dia 12.06.2026. No dia da perícia, as partes deverão assinar as anotações realizadas pelo(a) perito(a), onde constarão eventuais divergências quanto aos fatos narrados pelas partes, sendo que estas anotações deverão acompanhar o laudo pericial, devendo o(a) perito(s) verificar se, pela inspeção, pode dirimir eventuais controvérsias entre as alegações das partes. Nenhuma divergência estranha às anotações realizadas pelas partes será considerada posteriormente. A parte que não comparecer ao encontro marcado para a inspeção pericial sujeitar-se-á aos fatos narrados pela outra parte. Os procuradores são autorizados a comparecer na inspeção, sem direito a palavra e observando as normas de segurança interna da empresa. Quesitos e indicação de assistente técnico (observado o disposto na Lei 5.584/70) pelas partes, até o dia 20.05.2026. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar petição conjunta com proposta de acordo parcial em relação à insalubridade/periculosidade, a fim de evitar a realização da perícia. As partes poderão manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias, a contar do dia 15.06.2026. Em seu prazo, a parte autora poderá manifestar-se, também, sobre os documentos apresentados com a(s) defesa(s), inclusive quanto à forma, devendo apontar por amostragem diferenças postuladas, sob pena de preclusão. Com fundamento no disposto nos artigos 845 da CLT e 434 do CPC, não serão conhecidos documentos juntados a destempo, assim considerados os que impliquem prejuízo à realização da audiência de instrução na data aprazada. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores. SAO LEOPOLDO/RS, 20 de abril de 2026. VALTAIR NOSCHANG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

O TRT4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.