Processo 0020266-68.2023.5.04.0841

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL ATOrd 0020266-68.2023.5.04.0841 RECLAMANTE: JOSE JURACI DA SILVA INACIO RECLAMADO: EVERTON REUS ERENO SCHMECHEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65165e7 proferida nos autos.   JUÍZO AUXILIAR DA EXECUÇÃO DIVISÃO DE HASTAS PÚBLICAS E ALIENAÇÕES POR INICIATIVA PARTICULAR   Vistos etc. Os autos foram remetidos a este Juízo Auxiliar da Execução (JAE) para alienação judicial por iniciativa particular do bem móvel descrito abaixo. UM VEÍCULO FORD KA SEL 1.5 SD B (SEDAN), ANO 2016, MODELO 2017, PLACA IXN-7184, COR VERMELHA, CHASSI Nº 9BFZH54J1H8414083. Local do bem: Estrada da Corte, 84, Indústria, Agrovila, Rosáriodo Sul-RS. Depositário: Everton Reus Ereno Schmechel (executado). Na forma do art. 880 do CPC e do art. 46 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05/2025, foi realizada a alienação por iniciativa particular do bem descrito acima, conduzida pela Divisão de Hastas Públicas e Alienações por Iniciativa Particular (DHPAPIP). Conforme art. 50 do Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05/2025, foi publicado instrumento convocatório simplificado de alienação por iniciativa particular no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e em seção específica do sítio eletrônico do TRT da 4ª Região, com remessa a todos(as) os(as) leiloeiros(as) e corretores de imóveis credenciados(as) no TRT da 4ª Região. As propostas apresentadas nestes autos por OPERA PARTICIPACOES LTDA, conforme e-mails enviados para a Divisão de Hastas Públicas e Alienações por Iniciativa Particular (DHPAPIP), inicialmente em 19/02/2026 (id. f6e8657) e ratificada em 17/03/2026 (id. 04ff4c7), foi: a) no valor de R$ 32.000,00 (entrada de 25% R$ 8.000,00 + 30 parcelas mensais de R$ 800,00 corrigidas pela taxa Selic, acrescida pelo valor da comissão de R$1.6000,00.  Por estar de acordo com os requisitos do instrumento convocatório simplificado de alienação por iniciativa particular, HOMOLOGO a proposta da alínea “a” acima, apresentada por OPERA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 43.720.639/0001-54, RUA PROFESSOR DUPLAN, 50, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS, CEP 90420-030, (51) 99136-2363,150580.rg@gmail.com, REPRESENTADO POR SEU PROPRIETÁRIO, SR. RAFAEL GARCIA DA SILVEIRA, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, CASADO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, DOMICILIADO NA ESTRADA JOAO VEDANA, 345, CASA 30, CAVALHADA, PORTO ALEGRE -RIO GRANDE DO SUL. Intime-se o(a) adquirente para efetuar o pagamento do valor da entrada, acrescido da integralidade da comissão de corretagem, no prazo de 24 horas, em conta judicial vinculada a este processo, com comprovação nos autos e através e de correspondência eletrônica para o endereço “hastas@trt4.jus.br”, com o título/assunto “Pagamento de proposta apresentada no Processo 0020266-68.2023.5.04.0841”, acompanhada dos documentos correspondentes. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo(a) adquirente, por meio dos sistemas SIF, da Caixa Econômica Federal, ou SISCONDJ, do Banco do Brasil, disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no endereço “https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/depositos-judiciais”. As parcelas mensais vindouras deverão ser depositadas na mesma conta judicial, as quais vencerão nos meses subsequentes, no mesmo dia do pagamento da entrada, ou primeiro dia útil subsequente, com comprovação imediata nos autos, independentemente de intimação, dispensado o envio de correspondência eletrônica. …

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