Processo 0020267-79.2022.5.04.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS ROT 0020267-79.2022.5.04.0003 RECORRENTE: ALEX BALHEJO DE SOUZA E OUTROS (2) RECORRIDO: ALEX BALHEJO DE SOUZA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f49c7 proferida nos autos. ROT 0020267-79.2022.5.04.0003 - 8ª Turma Valor da condenação: R$ 110.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. CARLOS EDUARDO MENEZES DE ASPERA (BA19534) SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (BA13636) VAGNER PELLEGRINI (SP198012) Recorrente:   Advogado(s):   2. TELEFONICA BRASIL S.A. EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (RS18780) Recorrido:   Advogado(s):   ALEX BALHEJO DE SOUZA IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (RS65382) Recorrido:   Advogado(s):   CLARO S.A. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (RS49521) Recorrido:   Advogado(s):   TELEFONICA BRASIL S.A. EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (RS18780) Recorrido:   Advogado(s):   TIM S A DIOGO LOPES VILELA BERBEL (SP248721) GUSTAVO REZENDE MITNE (PR52997) Recorrido:   Advogado(s):   ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. CARLOS EDUARDO MENEZES DE ASPERA (BA19534) SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (BA13636) VAGNER PELLEGRINI (SP198012)   Observe a Secretaria o requerido na petição de encaminhamento do recurso da reclamada ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (ID 9e41a45), quanto ao direcionamento das intimações ao advogado SÉRGIO DA COSTA BARBOSA FILHO, com número da OAB registrado quando da ativação de seu cadastro no sistema do PJE-JT. RECURSO DE: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/08/2025 - Id 8d04bc8; recurso apresentado em 10/07/2025 - Id 9e41a45). Representação processual regular (id. 4de2e4a ; Subs. a44f2f9). Preparo satisfeito (id. RO. d3d9c57 / 66d4115 ; RR. e8ad433 / e567cda).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: "3.2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. [...] Analiso. No caso, houve o reconhecimento do adicional em grau médio, devido o contato cutâneo com álcalis cáusticos, indicando o perito várias referências bibliográficas quanto tema. Assim, com a devida vênia à posição adotada pela Julgadora singular, considero que, no exercício da sua função, as atividades desenvolvidas pelo reclamante são insalubres em grau médio, durante todo o período do contrato de trabalho, em face do contato com cimento. Destaco que não me filio ao entendimento de que apenas o contato com álcalis cáusticos na forma bruta implicam o direito à insalubridade, pois o agente não neutraliza totalmente sua nocividade para a saúde humana ao ser diluído ou misturado com outras substâncias. Saliento que esta Relatora já analisou processo em situação semelhante a dos presentes autos (n. 0021642-61.2017.5.04.0013), no qual o perito esclareceu a nocividade advinda do contado com o cimento, fazendo referência bibliográfica do mesmo autor, ora indicada pelo experto nestes autos, sendo oportuno transcrever as suas informações técnicas: O cimento é um aglomerante hidráulico largamente utilizado na construção civil. O cimento é resultante da mistura homogênea de clínquer portland, gesso e adições. Os principais…

Ver a publicação completa →

O TRT4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.