Processo 0020283-82.2026.5.04.0782
TRT4 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA ATSum 0020283-82.2026.5.04.0782 RECLAMANTE: MOACIR ANTONIO DA SILVA NETO RECLAMADO: OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f7e7d4 proferido nos autos. Vistos etc. 1. RITO PROCESSUAL. Admite-se o processamento segundo o procedimento sumaríssimo introduzido na CLT pela Lei nº 9957/2000. 2. AUDIÊNCIA. Designa-se audiência para o dia 24/08/2026 09:40, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Estrela, no prédio sede da Justiça do Trabalho, situado na Rua Pinheiro Machado, 285, Centro - Estrela-RS, facultando-se exclusivamente a partes e procuradores a participação telepresencial na solenidade. As partes deverão comparecer à audiência sob as penas do art. 844 da CLT. 3. TESTEMUNHAS. Em eventual hipótese de não ser necessário o fracionamento da solenidade, o feito será instruído de imediato em atenção à Lei que rege a matéria. Neste caso, as testemunhas deverão comparecer no endereço acima informado, independentemente de intimação, conforme o artigo 825 da CLT, munidas de documento de identificação com foto. Ressalta-se que não se fará coleta de depoimentos de testemunhas por meio telepresencial, e que estas somente serão ouvidas se presentes na sala de audiência de forma presencial ou por videoconferência nas estritas hipóteses legais. 4. OPÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO TELEPRESENCIAL. Incumbe aos procuradores a disponibilização do link de acesso à sala virtual de audiências aos seus constituintes, a qual pode ser acessada por meio da ferramenta ZOOM, disponível para computadores e smartphones com sistema Android e IOS. Os links são permanentes para cada sala de audiências das Varas do Trabalho e Postos Avançados, e estão disponíveis no sítio do TRT-4, no menu Pautas, opção Pauta do 1º grau, onde deverão ser selecionadas a cidade e a vara específicas. 4.1. Em caso de acesso por aplicativo de smartphones ou tablets, o sistema poderá solicitar o ID 954 357 0075 para ingresso na sala. 4.2. Os equipamentos de som e de imagem, bem como a conexão com a rede mundial de computadores, deverão ser previamente testados, a fim de assegurar o funcionamento no momento da solenidade. 4.3. A não participação de qualquer das partes ou procuradores por problemas técnicos ou impossibilidade de acesso à internet, é de exclusiva responsabilidade daquele que optou por este método de comparecimento. 5. JUÍZO 100% DIGITAL. Considerando o ajuizamento da ação com a opção pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução Administrativa nº 24/2021 do E. TRT4, a(s) ré(s) poderá(ão) manifestar a sua oposição à tramitação do feito nesta modalidade em até 05 dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, mediante petição protocolada nos autos. Não havendo manifestação expressa nos autos, presumir-se-á aceitação tácita pelo decurso do prazo. Havendo expressa oposição da ré (ou de qualquer delas se houver mais de uma), a Secretaria retificará a autuação do processo para fazer constar a nova situação, nos termos do Art. 2º, § 6º, da mencionada Resolução. 6. INTIMAÇÕES. Cite(m)-se a(s) ré(s), e notifique(m)-se o(s) procurador(es) da parte autora, inclusive para cientificar(em) o seu constituinte. ESTRELA/RS, 09 de julho de 2026. CLOCEMAR LEMES SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR ANTONIO DA SILVA NETO
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