Processo 0020323-69.2024.5.04.0027

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020323-69.2024.5.04.0027 RECLAMANTE: LEONARDO RIOLFI RECLAMADO: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc42638 proferido nos autos. Vistos, etc. Conforme recente decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes, no ARE 1532603/PR, foi determinado o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do trabalho. Na decisão proferida em 17/06/2026, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 (sobre o Tema 1389 do STF), o ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho (até o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho). Assim, determino o levantamento da suspensão do processo pelo Tema 1389 e designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, sob a forma  PRESENCIAL, a ser realizada na  27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sala de audiências nº 2, no dia 15/12/2026, às 10h20. As partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (Súmula 74 do col. TST), declarando que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT, devendo ser comprovado o convite da testemunha no prazo do art. 455, §1º, do CPC, sob pena de perda da prova. Fica autorizada a participação telepresencial por meio da plataforma ZOOM  aos que comprovarem nos autos, até a véspera da audiência, residir fora da comarca, ficando advertidos acerca da possibilidade de aplicação de confissão e/ou perda da prova em caso de problemas técnicos ao acessarem o ambiente virtual no momento da solenidade. Link de acesso: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa27js     “ID da reunião”: 987 493 0513 Sem prejuízo da pauta ora designada, informem as partes, em 5 dias, se têm interesse na realização de audiência exclusivamente para tentativa de conciliação, junto ao CEJUSC. Havendo interesse, fica autorizada a remessa com prorrogação de competência. Intimem-se.  PORTO ALEGRE/RS, 27 de julho de 2026. BRUNO FEIJO SIEGMANN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO RIOLFI

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