Processo 0020335-09.2018.8.08.0035
TJES • Apelação Cível
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar recursos de apelação, negou provimento ao recurso das instituições financeiras e deu parcial provimento ao recurso do autor para condenar Itaú Unibanco S.A. e Banco Itaucard S.A. ao pagamento de
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