Processo 0020338-34.2026.5.04.0523

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATSum 0020338-34.2026.5.04.0523 RECLAMANTE: BRENDA LEMES PRZENDZIUK RECLAMADO: MARTOVICZ FAVERO & CIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c40f03 proferido nos autos. Termo de Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Erechim, 08 de maio de 2026. Daniela Santa Catarina Analista Judiciária   Vistos, etc. 1. Tenho por preenchidos os requisitos para o recebimento da presente demanda pelo rito sumaríssimo. 2. Oficie-se ao Juízo da recuperação judicial da reclamada MARTOVICZ FAVERO & CIA LTDA, para os fins do art. 6º, § 6º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. 3. Ademais, diligencie a Secretaria na juntada aos autos do extrato CNIS da parte autora, a partir de consulta ao sistema PREVJUD. 4. Incluo o presente feito na pauta Una por videoconferência (rito sumaríssimo) do dia 13/07/2026, às 16h. Esclareço, para fins de previsibilidade (art. 5º, 6º e 7º, CPC), que não haverá a divisão da audiência UNA fora das hipóteses legais, ainda que seja necessária a designação de perícia técnica/médica, devendo as partes demonstrarem em Juízo, nessa oportunidade, eventuais controvérsias fáticas. Na data e hora marcados, os participantes deverão utilizar a plataforma Zoom para acessar a sala virtual permanente denominada Sala Pessoal do '03ª Vara do Trabalho de Erechim – JT', por meio do link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaerechim03jt ou do ID da reunião 5435207630 e aguardar orientações. Acessado o link ou código da reunião (ID), os participantes automaticamente ingressarão na sala de espera virtual da 3ª Vara do Trabalho de Erechim/RS e deverão aguardar conectados até a sua efetiva admissão para ingressar na sala de audiência. As testemunhas devem estar presentes na sala de audiência virtual PONTUALMENTE ao início da audiência, para serem reconduzidas à sala virtual separada, incomunicável e aguardar sua convocação para serem ouvidas. Não serão ouvidas testemunhas que ingressarem no ambiente virtual posteriormente ao horário de início da audiência, porque se presumirá que houve quebra da incomunicabilidade (art. 456, CPC). Para facilitar a identificação e o registro em ata de audiência, antes de ingressar na sala de espera, cada participante deverá utilizar como identificador o seu nome completo (o advogado, seguido de seu respectivo número da OAB/UF) e o horário designado para a audiência e/ou o número do respectivo processo. Os procuradores ficam responsáveis por compartilhar o link e instruções de acesso com seus constituintes e eventuais testemunhas. Ressalte-se que os participantes são responsáveis pelo adequado funcionamento de seus equipamentos para o acesso à audiência virtual. A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa(s) e documentos pelo sistema do processo judicial eletrônico até a audiência. O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 844 DA CLT. O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMADA À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO À SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Registre-se que, a qualquer tempo, poderão as partes apresentar proposta de acordo. Observem as partes que os documentos anexados ao processo eletrônico deverão ser indexados de modo adequado, indicando ao que se referem, na forma do…

Ver a publicação completa →

O TRT4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.