Processo 0020355-96.2022.5.04.0204

TST • RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0020355-96.2022.5.04.0204

Classe

RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

2ª Turma

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

MUNICÍPIO DE CANOASAutor

Polo Passivo

GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICARéu

ISABEL CRISTINA SCHUTZ FERREIRARéu

Advogados

DR. HORACIO PINTO LUCENAAdvogado

DR. LUIZ PAULO OLLÉ BRUNDOAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/LW <br/> <br/> I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RETORNO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF

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