Processo 0020361-85.2017.8.16.0013

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: ctba-68vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0020361-85.2017.8.16.0013   Processo:   0020361-85.2017.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   05/09/2016 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ANA MARIA PRETO DA CRUZ Réu(s):   ISMAEL PADILHA DE OLIVEIRA SENTENÇA  RELATÓRIO  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia em face de ISMAEL PADILHA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, portador do RG n. 8.725.763 0/PR e do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, natural de Curitiba/PR, com 39 anos de idade na data dos fatos, nascido em 24.05.1982, filho de Marilene Moreira Padilha de Oliveira e de José Roberto de Oliveira, pelo seguinte fato narrado na denúncia:  “No dia 05 de setembro de 2016, por volta de 11h10min, na rua Antônio Sarote, altura do numeral 288, bairro Tatuquara, nesta cidade e comarca de Curitiba/PR, o denunciado ISMAEL PADILHA DE OLIVEIRA, na qualidade de motorista profissional de transporte de passageiros, conduzia o veículo ônibus VOLVO/Mpolo Viale A, placas AVB-9892 (Curitiba/PR), cor laranja, ano 2011/2012, de propriedade documental a empresa Auto Viação Redentor Ltda (vide mov. 6.2). Na ocasião, o denunciado ISMAEL PADILHA DE OLIVEIRA, sem observar os necessários deveres de cuidado objetivo, de maneira imprudente, na chegada ao ponto de ônibus localizado na referida rua Antônio Sarote, com o coletivo parado, não aguardou a descida de todos os passageiros, precipitou-se, acionou o arranque do veículo antes da finalização do desembarque total e causou a queda da passageira Ana Maria Preto da Cruz, idosa de 66 anos, que ainda se encontrava em conclusão do desembarque pela porta traseira (vide boletim de ocorrência n. 2016/933415 de mov. 6.1, relatório de diligências de mov. 6.1 e 6.2 e declarações de mov. 6.2, 6.3, 22.1, 24.1 e 25.1). Em virtude da queda, Ana Maria Preto da Cruz sofreu ferimentos ofensivos a sua integridade física que, por sua natureza e gravidade, foram causa eficiente de sua morte, no dia 19 de setembro de 2016, no Hospital do Trabalhador de Curitiba (vide certidão de óbito de mov. 6.2, laudo de exame cadavérico de mov. 6.3 e relatório de atendimento do SIATE de mov. 19.1 e 19.2). Após o evento provocado, o denunciado ISMAEL PADILHA DE OLIVEIRA, agindo com vontade deliberada e ciente da reprovabilidade de sua conduta, evadiu-se do local sem prestar socorro à vítima, mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal”.  Mediante tal imputação, objetiva a denúncia a condenação do acusado nas sanções do artigo 302, § 1º, incisos III e IV, da Lei Federal n. 9.503/97.  A denúncia foi oferecida em 05.03.2023 (movimento 34.1) e recebida em 08.03.2023 (movimento 39.1).  O acusado foi citado (movimento 50.1) e apresentou resposta à acusação (movimento 57.1).  Em audiência de instrução, foram ouvidas seis testemunhas e foi realizado o interrogatório do acusado (movimentos 127/128 e 159/160).   As partes apresentaram alegações finais (movimentos 169.1 e 173.1).  O feito foi convertido em diligência (movimento 175.1), sendo acostado laudo complementar (movimento 186.1).  As partes se manifestaram (movimentos 191.1 e 195.1).  É, em síntese, o relatório.  …

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