Processo 0020366-55.2024.4.05.8500
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Recorrente: parte autora. Sentença: improcedente. Objeto da demanda: restabelecimento de amparo social suspenso em procedimento de revisão (superação do requisito renda) A sentença deve ser reformada. 1. Deficiência de longo prazo / 1. Idade < SUSPENSÃO PELA RENDA > O requisito era incontroverso no momento do ajuizamento da ação, pois o motivo da suspensão foi a alegação de superação do requisito renda em processo administrativo de revisão (ID n.º XXXXX), razão pela qual a perícia médica foi rea
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