Processo 0020367-23.2024.5.04.0372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATSum 0020367-23.2024.5.04.0372 RECLAMANTE: VANDA LUCIA DA SILVA RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cb5781 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor PEDRO MUNIZ DE JESUS NEVES.   Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado no Id. a8f1438 e ratificado no Id. 05a8812, firmado entre a reclamante e as reclamadas PAQUETÁ CALÇADOS LTDA, PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS e PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, formalizado por procuradores com poderes específicos para transigir, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas no valor de R$ 850,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 42.500,00), pela parte autora, dispensadas na forma da lei, ante a concessão do benefício da justiça gratuita. A reclamada comprovará, nos autos, o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes em até trinta dias após o pagamento do acordo, com atualização até a data do pagamento. Nos termos do acordo, incluam-se em planilha compartilhada com a 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga, os seguintes valores para habilitação na execução reunida do processo 0020931-33.2023.5.04.0373: R$ 37.000,00 (crédito da reclamante); R$ 5.500,00 (honorários advocatícios). Sobreste-se o feito pelo prazo de 180 dias, no aguardo do cumprimento do acordo. Reautue-se o feito para, conforme manifestações das partes acordantes nos ids. 9b5852a e 35400ae, excluir do polo passivo as reclamadas COLINA URBANISMO LTDA e MONTETO S/A PARTICIPACOES SOCIETARIAS, ADALBERTO JOSE LEIST, JORGE STRASSBURGER,  LIOVERAL BACHER, ROMEU GUSTAVO KLEIN, SABRINA LISBOA MARQUES, TOBIAS LEIST. Na hipótese de descumprimento do acordo, prossegue-se o feito, com a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho para análise dos recursos de revista das reclamadas ASICS, ADIDAS, DEVANLAY e do agravo de instrumento em sede de recurso de revista da reclamada ADIDAS.  Decorrido o prazo em silêncio, registrem-se os pagamentos no PJE e arquivem-se os autos. Descumprido, execute-se com a cláusula penal estipulada. Intimem-se. SAPIRANGA/RS, 05 de maio de 2026. MARIANA ROEHE FLORES ARANCIBIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAQUETA CALCADOS LTDA - JORGE STRASSBURGER - PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ADIDAS DO BRASIL LTDA - PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. - ROMEU GUSTAVO KLEIN - OSCAR CALCADOS LTDA - COLINA URBANISMO LTDA - COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS - LIOVERAL BACHER - MONTETO S/A PARTICIPACOES SOCIETARIAS - TOBIAS LEIST - ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - SABRINA LISBOA MARQUES - ADALBERTO JOSE LEIST - NEWLUXE GROUP BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.

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