Processo 0020371-67.2026.5.04.0541

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES ATOrd 0020371-67.2026.5.04.0541 RECLAMANTE: FABIANO DOS SANTOS FERREIRA RECLAMADO: REMOVO - REMOCOES PROFISSIONAIS PARA SERVICOS EM SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca2f350 proferida nos autos. Vistos. O presente feito foi suspenso aguardando a fixação de tese junto ao Tema 1.389/STF. Contudo, em decisão proferida na data de 17/06/2026 junto ao ARE 1532603/PR, houve a modificação da ordem de suspensão até então vigente, determinando-se o prosseguimento regular dos processos nas instâncias ordinárias até o esgotamento da jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando deverá haver a retomada do sobrestamento, aguardando a tese a ser fixada pelo STF. Nesse sentido, transcreve-se excerto da decisão que determinou o prosseguimento dos processos nas instâncias ordinárias: Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho. A suspensão do processo deverá ser observada após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, devendo o feito permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do tema 1.389 da repercussão geral ou ulterior deliberação desta Corte. Portanto, em atenção à nova ordem de suspensão determinada pelo STF junto ao ARE 1532603/PR (Tema 1.389), determino o prosseguimento do presente processo. Ainda, Considerando as peculiaridades do caso, DETERMINO a conversão da perícia para a modalidade telepresencial (videoconferência), com a utilização da ferramenta  Google Meet. 1. O Perito fará a entrevista remota no dia 13/07/2026, às 09 horas. 2. Os interessados deverão ter previamente instalado em seus equipamentos o Google Meet, que pode ser obtido gratuitamente na loja de aplicativos correspondente. 3. O perito deverá anexar o laudo até o dia 31/07/2026, podendo as partes dele se manifestarem, independentemente de nova intimação, até o dia 14/08/2026. 4. Os interessados deverão ter previamente instalado em seus equipamentos o Google Meet, que pode ser obtido gratuitamente na loja de aplicativos correspondente. 5. Intimem-se os procuradores das partes para que cientifiquem seus constituintes e assistentes técnicos para participar do ato, preferencialmente do local onde estiverem, evitando deslocamento e/ou aglomeração, a partir de acesso à internet com qualidade/velocidade suficiente ao acompanhamento e à participação de todos os interessados em tempo real. 6. Partes, procuradores e assistentes deverão acessar o seguinte link disponibilizado pelo expert: https://meet.google.com/oxp-tmvd-vua - que corresponde ao endereço eletrônico da sala virtual especialmente criada para o ato. 7. A intimação deste despacho dar-se-á mediante publicação no DJEN e via sistema. 8. O processo permanecerá fora de pauta até que se completem as diligências determinadas. 9.  Quando da inclusão dos autos em pauta, para prosseguimento, as partes serão intimadas por seus procuradores. PALMEIRA DAS MISSOES/RS, 25 de junho de 2026. ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REMOVO - REMOCOES PROFISSIONAIS PARA SERVICOS EM SAUDE LTDA

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