Processo 0020372-20.2025.8.27.2700

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0020372-20.2025.8.27.2700/ TO (Pauta: 578) RELATOR : Desembargador NELSON COELHO FILHO AGRAVANTE : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES AGRAVADO : KELLY CRISTINA NASCENTE WANDERLEY ADVOGADO(A) : MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910) AGRAVADO : ÍGOR PABLO PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO(A) : MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910) AGRAVADO : VALERIA SANTOS DA MATA ADVOGADO(A) : MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910) AGRAVADO : LAÉCIO LINO SOARES ADVOGADO(A) : MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910) AGRAVADO : ROSANGELA CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910) AGRAVADO : MARCIO LEON BURMANN VARANDA ADVOGADO(A) : MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910) AGRAVADO : MARINA ARMONDES MILHOMEM ADVOGADO(A) : MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910) AGRAVADO : LUIS ADELGIDES BENEDET TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910)

O TJTO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.