Processo 0020375-94.2024.5.04.0373

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SIMONE MARIA NUNES ROT 0020375-94.2024.5.04.0373 RECORRENTE: NELSON KOSVOSKI E OUTROS (3) RECORRIDO: NELSON KOSVOSKI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 813f584 proferida nos autos. ROT 0020375-94.2024.5.04.0373 - 6ª Turma Valor da condenação: R$ 38.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA DENISE PIRES FINCATO (RS37057) RENATA PEREIRA ZANARDI (RS33819) Recorrente:   Advogado(s):   2. AZZAS 2154 S.A DENISE PIRES FINCATO (RS37057) RENATA PEREIRA ZANARDI (RS33819) Recorrido:   Advogado(s):   MATHEUS FILIPE AMORIM MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (RS27922) Recorrido:   Advogado(s):   NELSON KOSVOSKI DEORGES ABRAAO ANDRIOLA (RS78379) Recorrido:   Advogado(s):   ZAM INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI - ME MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (RS27922) Recorrido:   Advogado(s):   ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A. RENATA PEREIRA ZANARDI (RS33819)   RECURSO DE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (E OUTRO) Vistos os autos. 1- Observe a Secretaria o requerido na petição de encaminhamento do recurso de revista da reclamada ZAM INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA (id 2cb413c), quanto ao Termo de Revogação e Cancelamento de Procuração. 2- Observe, igualmente,  a Secretaria o requerido da reclamada ZAM INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA na petição de id 5c35405, quanto ao direcionamento das intimações, de forma exclusiva, ao advogado João Rodolfo Schneider, com número da OAB registrado quando da ativação de seu cadastro no sistema do PJE-JT.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/09/2025 - Id 3a0fa1d,bba626e; recurso apresentado em 10/10/2025 - Id e1f79c3). Representação processual regular (id 3b400ee). Preparo satisfeito (DR RO id d7015c7/custas id bf9216d) e (DR RR id 7b147dd/custas id 9c11b0d).    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: Assim decidiu o Juízo a quo quanto à matéria (ID. 89444de): "No caso, já se observa da contestação das reclamadas a forma de relacionamento havido no plano fático, ou seja, a reclamada ZZsap fornecia as formas para a produção de calçados da marca Arezzo, havendo fabricação pela primeira reclamada, de forma terceirizada e, passo seguinte, saiam com notas fiscais em nome da reclamada Arezzo, a qual, ao que se verifica, os redirecionava tanto ao mercado interno, detendo ela também relacionamentos por franquia de sua marca, como ao mercado externo quando da Zzexp. Nada obstante não constar dos autos o relatório do Sintegra, já em contestação as reclamadas informam desde quando é mantido o relacionamento com a primeira reclamada (agosto/setembro de 2017), concluindo-se pela existência de terceirização tendo em vista os objetos sociais das reclamadas, assim como pelo explicado na defesa de que as formas dos produtos eram emprestadas pela ZZsap para a fabricação dos produtos da marca, tudo demonstrando a…

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