Processo 0020376-19.2023.5.04.0372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020376-19.2023.5.04.0372 RECLAMANTE: SIRLETE MARIA DAS NEVES RECLAMADO: LABORATORIO SOMA DE ANALISES CLINICAS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88afd9 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor JANINE CECONI KORKIEWICZ.   Vistos, etc. Diante da manifestação Id 914c1ab efetuada pela parte exequente, indefere-se o deferimento da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica neste momento processual, uma vez que outras medidas de busca patrimonial não foram efetuadas. À vista disso, determina-se a utilização da ferramenta PÊPE. É sabido por este Juízo da utilização da ferramenta PÊPE no processo nº 0020026-28.2025.5.04.0221, referente ao executado LABORATORIO DE ANALISES JEFFMAN LTDA, CNPJ: 93.001.956/0001-99. Visando agilizar o andamento processual, solicite-se o compartilhamento do resultado da pesquisa PÊPE já efetuada. Cumpra-se por meio de e-mail a ser remetido para o endereço pesquisapatrimonial@trt4.jus.br solicitando o compartilhamento da pesquisa indicando-se: O número do processo da pesquisa já realizada;O número do processo desta Unidade;O ID do presente despacho. Tendo em vista que o compartilhamento das informações fornecidas pela Seção de Pesquisa Patrimonial em decorrência do uso da ferramenta de execução PÊPE, via Google Drive, permite ao analisador acessá-las em sua totalidade, incluindo hiperlinks que são perdidos quando do download em PDF do relatório, fica a parte exequente intimada a indicar em cinco dias endereço de e-mail para compartilhamento da pasta dos arquivos, preferencialmente g-mail, ficando desde já autorizado o compartilhamento das informações diretamente pela Seção de Pesquisa Patrimonial, no modo “leitor”. Compartilhado o arquivo, deverá a parte exequente, no prazo de 30 dias, promover o andamento da execução, observadas as diligências já realizadas sem êxito, indicando bens do(s) devedor(es) e/ou os meios pelos quais pretende o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão dos andamentos processuais pelo prazo de um ano, o que desde já se determina para o caso de inércia, findo o qual terá início a fluência do prazo de prescrição intercorrente de dois anos, independentemente de nova intimação, na forma do art. 11-A da CLT e art. 3º da Recomendação nº 3/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 40, § 4º, da Lei 6830/1980. Por tratar-se de dados pessoais potencialmente sensíveis, nos termos da 13.709/18-LGPD, fica ciente a parte que, no caso de a sua conduta caracterizar violação de qualquer dos dispositivos da referida lei, ficará sujeito às implicações legais decorrentes. SAPIRANGA/RS, 20 de abril de 2026. MARIANA ROEHE FLORES ARANCIBIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIRLETE MARIA DAS NEVES

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