Processo 0020383-13.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0020383-13.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

10/04/2026

Polo Ativo

LUIZ RICARDO LIMAAutor

Polo Passivo

BOA VISTA SCPCRéu

Advogados

SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZAAdvogado

JOSE BRITO DOS SANTOSAdvogado

Última movimentação

O Código de Processo Civil vigente, em seu art. 99, §2º, estabeleceu presunção relativa em favor da pessoa física que pleiteia a gratuidade da justiça, de modo que não há impedimento em se exigir um mínimo de comprovação do alegado estado de hipossuficiência financeira da parte. Observo que não f

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