Processo 0020400-15.2023.5.04.0221

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLEUSA REGINA HALFEN ROT 0020400-15.2023.5.04.0221 RECORRENTE: JOSEIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSEIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc42b11 proferida nos autos. ROT 0020400-15.2023.5.04.0221 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 32.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. GREENYELLOW DO BRASIL ENERGIA E SERVICOS LTDA. MARCIA MARTINS MIGUEL (SP109676) Recorrido:   Advogado(s):   A.A.G. PARTICIPACOES S/A ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   A.L.K. HOLDING S/A ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   CRIATIVA PROJETOS LTDA ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   FAZENDA VALE DOURADO AGRONEGOCIO LTDA ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   HELEXIA CONSULTORIA LTDA EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (SP271217) Recorrido:   Advogado(s):   JOSEIDO PEREIRA DOS SANTOS ANA CRISTINA ROSSI (SP396947) CAMILA BARELA CORREA (SC40445) MALU BORGES NUNES (SC51458) MAYKON FELIPE DE MELO (SC20373) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido:   Advogado(s):   PILLAR ESTRUTURAS PRE-FABRICADAS LTDA ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   RE COMERCIO E SERVICOS ESTRUTURAIS LTDA ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   RO7 CONSTRUTORA BRASIL (FILIAL) - CNPJ: 29255877/0002-96 ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   UFV ACATE SAPIENS SPE LTDA ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   UFV VALE DOURADO SPE LTDA ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (SC3899) Recorrido:   Advogado(s):   VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (SP271217)   RECURSO DE: GREENYELLOW DO BRASIL ENERGIA E SERVICOS LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/11/2025 - Id 6a619c0; recurso apresentado em 04/12/2025 - Id 9c71c7e). Representação processual regular (id c9576a7). Preparo satisfeito (id 5d311bd; 64e89c9).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - divergência jurisprudencial; entre outras alegações. O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: Sinala-se, ainda, que o reclamante não comparece à audiência de instrução, sendo declarado confesso quanto à matéria de fato (ata de audiência - Id 446d423). E, como se observa, a reclamada Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda. atuou como dona da obra e, nessa condição, se beneficiou do serviço prestado pelo reclamante, em razão do contrato firmado com a sua empregadora, a reclamada RO7 Construtora Brasil Ltda. Assim, considera-se que o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empregadora do reclamante implica a responsabilização subsidiária da reclamada Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda., em razão do entendimento firmado no Incidente de Recurso Repetitivo nº 6 do TST, verbis: INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SbDI-1 DO TST VERSUS…

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