Processo 0020407-53.2022.5.04.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ROT 0020407-53.2022.5.04.0023 RECORRENTE: NAIANE RAISA FEIO RIBEIRO E OUTROS (4) RECORRIDO: NAIANE RAISA FEIO RIBEIRO E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b73ef2 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020407-53.2022.5.04.0023 - 5ª Turma Valor da condenação: R$ 100.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO (SP408979) CYNTHIA REGINA TALPO (SP260961) GABRIEL SIMIONATO (SP445712) GUILHERME BENVINDES ELORZA (SP473832) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) MARIA APARECIDA ALVES (SP71743) VERONICA SARTORI CAETANO (SP177903) Recorrente:   Advogado(s):   2. ITAU UNIBANCO S.A. MARISSOL JESUS FILLA (PR17245) Recorrente:   Advogado(s):   3. BANCO SAFRA S A ELISA BOEIRA RECH (RS107257) MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS62546) Recorrente:   Advogado(s):   4. CLARO S.A. RENATA PEREIRA ZANARDI (RS33819) Recorrido:   Advogado(s):   AVIS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ROBERTA SABINO DE ALMEIDA (RS75875) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO SAFRA S A ELISA BOEIRA RECH (RS107257) MARCELO VIEIRA PAPALEO (RS62546) Recorrido:   BLUECABLE INC LTDA Recorrido:   Advogado(s):   CLARO S.A. RENATA PEREIRA ZANARDI (RS33819) Recorrido:   Advogado(s):   DINCOM SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI PAULA QUEVEDO BRAGE (RS119418) Recorrido:   Advogado(s):   GNLO MARKETING LTDA - ME ROBERTA SABINO DE ALMEIDA (RS75875) Recorrido:   Advogado(s):   ITAU UNIBANCO S.A. MARISSOL JESUS FILLA (PR17245) Recorrido:   Advogado(s):   LDPV REPRESENTACOES LTDA - EPP ROBERTA SABINO DE ALMEIDA (RS75875) Recorrido:   Advogado(s):   MOVE SALES PROMOCAO DE VENDAS E MANUTENCAO TECNICA LTDA PAULA QUEVEDO BRAGE (RS119418) Recorrido:   Advogado(s):   NAIANE RAISA FEIO RIBEIRO NELSON ELIAS ROMERO (RS91560) Recorrido:   Advogado(s):   VANCOM SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ROBERTA SABINO DE ALMEIDA (RS75875) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO (SP408979) CYNTHIA REGINA TALPO (SP260961) GABRIEL SIMIONATO (SP445712) GUILHERME BENVINDES ELORZA (SP473832) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) MARIA APARECIDA ALVES (SP71743) VERONICA SARTORI CAETANO (SP177903)   Vistos os autos. PRELIMINARMENTE Na ID a4b59db, o reclamado SANTANDER informa e requer o seguinte (no que interessa): "Conforme se verifica da análise dos autos, contata-se que o processo em comento se insere em uma dinâmica muito maior do que a relação trabalhista havida entre as partes, com contornos de advocacia abusiva. A petição inicial é genérica e não observa os requisitos legais (arts. 319, III e IV, e 324 do CPC41e art. 840 da CLT42), pois não apresentam exposição clara dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos certos, dificultando o exercício da ampla defesa. Como em outras ações do mesmo patrono, verifica-se prática de litigância abusiva — (Tema Repetitivo 1198, 2025)43— caracterizada pelo uso indevido do processo para obtenção de vantagem indevida. Dito isso, o Banco Santander reitera a necessidade da análise/investigação acurada pelo MM juízo a respeito de possível prática nos autos de litigância abusiva empreendida pelo advogado do reclamante, conforme será apresentado ao longo da presente manifestação. [...] Assim, considerando que o escritório que representa a autora é conhecido por promover inúmeras ações…

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