Processo 0020429-30.2026.5.04.0231

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATSum 0020429-30.2026.5.04.0231 RECLAMANTE: FELIPE GARCIA DA CUNHA (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: ARGAMAZZA - CONCRETOS E ARGAMASSAS ESPECIAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548ee36 proferido nos autos. Vistos, etc.  Acolho o parecer do Ministério Público do Trabalho de ID. 50aa34f, intime-se a parte autora para  que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se  o  trabalhador  falecido  deixou  outros  filhos  ou  pessoas que  dele dependiam economicamente, passíveis de também integrarem o polo ativo da ação ajuizada, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991. Atendidos os requisitos legais, recebo o feito pelo Rito Sumaríssimo. Considerando a opção pela parte autora ao “Juízo 100% Digital” e todas as implicações procedimentais daí decorrentes (Resolução Administrativa 24/2021 do TRT4) designo audiência UNA para o dia 30/06/2026, às 16h, oportunidade na qual as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de notificação, a ser realizada telepresencialmente. Instruções para participação: 1. No dia marcado para a realização da audiência, as partes e os advogados, sob pena de confissão, deverão utilizar a plataforma Zoom para acessar a sala virtual permanente denominada Sala Pessoal da 01ª Vara do Trabalho de Gravataí-JS. É altamente recomendável que seja instalado o aplicativo cliente Zoom para desktop para acesso ao link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varagravatai01js ou, alternativamente, utilizar o aplicativo Zoom para celular para acesso pelo código: 207 631 5502.  Link para acesso: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varagravatai01js Código para acesso: 207 631 5502 No acesso ao aplicativo padrão, cada participante deverá utilizar seu nome completo como identificador para ingresso, bem como ficam orientados a verificar o funcionamento do microfone e da câmera de seus equipamentos antes da audiência. No horário indicado para realização do ato, a Secretaria entrará em contato com os participantes na sala de espera para audiências telepresenciais, efetuando o pregão para identificação e facultando o acesso à sala de audiências. O acesso por meio de smartphones e tablets pode ser realizado com a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Mettings, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. O acesso através de computadores se dá pelo aplicativo do Zoom que pode ser instalado de duas maneiras: ao tentar acessar qualquer sala de reuniões do Zoom, através de um link, ou diretamente pelo site da Zoom https://zoom.us/download#client_4meeting , clicando na opção “Cliente Zoom para Reuniões”, sem acessar uma reunião específica. O TRT4 disponibiliza um guia rápido para participações em audiências por videoconferências no link: https://docs.google.com/document/d/158Q78hwRPH_rMtp8pVsP3_95ovj_vLXHPyXVqas0tyE.  2. V. Sa. poderá acessar as orientações contidas no Guia rápido para participação em audiências e sessões por videoconferência, publicado no site do TRT4 - PJe, disponível no link https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje . Deverá ter em mãos um documento de identificação. Notifique-se a reclamada para apresentar defesa até a audiência, por oficial de justiça, devendo conter expressa remissão ao presente despacho, além da informação sobre a incidência das penalidades do artigo 844 da CLT, e para, no prazo de 05 (cinco)…

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