Processo 0020443-68.2017.5.04.0121

TST • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0020443-68.2017.5.04.0121

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

8ª Turma

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMOAutor

Polo Passivo

VLADIMIR LEMOS SILVEIRARéu

Advogados

DRA. SIMONE DA FONSECA SOARESAdvogado

DR. MARCO ANTÔNIO APARECIDO DE LIMAAdvogado

DRA. SANDRA APARECIDA LÓSS STOROZAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMSPM/vmbo <br/> AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A parte não transcreveu o trecho do ac

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