Processo 0020446-28.2025.8.04.9001
TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. MURO DE ARRIMO. RISCO DE DESABAMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO OBRIGADO IRRELEVANTE PARA AFASTAR DEVER LEGAL DE SEGURANÇA. RECURSO DESPR
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