Processo 0020474-06.2026.8.04.1000

TJAM • RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0020474-06.2026.8.04.1000

Classe

RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

ALESSANDRA CAMPOS WANDERLEY PONCE DE LEãOAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, todavia não os acolho, uma vez que não fora devidamente demonstrada eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que lhe tem como objeto. P.R.I.

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