Processo 0020487-38.2026.5.04.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020487-38.2026.5.04.0003 RECLAMANTE: LISIANE SCHAFFER DE OLIVEIRA RECLAMADO: CENTRO DE REABILITACAO DE PORTO ALEGRE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7868da2 proferido nos autos. DESPACHO Recebo a petição inicial. Considerando a presença do Município no polo passivo da ação, converto  o processo em rito ordinário.  Ainda, determino a notificação da parte reclamada por Oficial de Justiça para se manifestar quanto ao pedido de tutela antecipada em cinco dias. Vinda a resposta façam-se os autos conclusos para análise do juízo. Ainda, considerando que o feito foi cadastrado para tramitação no Juízo 100% Digital, DESIGNO audiência INICIAL, que será presidida de forma virtual, a ser realizada no dia 13/07/2026 às 13:20. Ficam as partes cientes de que o não comparecimento da parte autora implicará arquivamento do feito, e o não comparecimento da parte reclamada implicará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, na forma da lei (art. 844 da CLT). A defesa e os documentos que a instruem deverão estar anexados aos autos eletrônicos até o momento da realização da audiência, de forma impreterível. A fim de evitar a revelia, recomenda-se a juntada da defesa com antecedência. Todos os documentos relevantes a solução do litígio deverão ser identificados corretamente e anexados de forma ordenada, na forma do parágrafo 2º do artigo 22 da resolução 136, de 25 de abril de 2014, do E. CSJT, sob pena de ser retirada a visibilidade. A solenidade será realizada pela plataforma Zoom, devendo ser acessada pelo seguinte endereço(URL): https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa03js Ao acessar, os participantes deverão aguardar na sala de espera virtual, até que sejam encaminhados à sala de audiências. Em caso de acesso por aplicativo ou Smartphone, o sistema poderá solicitar que seja informado o ID para acesso à reunião, qual seja: 633 103 8144. Os advogados deverão disponibilizar aos seus constituintes o link para acesso à audiência. Deverão, ainda, manter atualizado o cadastro do PJe, fazendo constar o endereço de e-mail e o número de telefone dos procuradores, para que possam ser contatados no caso de não conseguirem acessar o ambiente virtual. Pelo mesmo motivo, recomenda-se que os advogados obtenham previamente o número de telefone (preferencialmente com acesso ao WhatsApp) das partes. Nos processos em que as partes escolhem a tramitação na modalidade 100% digital, é importante lembrar que a audiência segue sendo um ato solene e formal e que o principio da cooperação tem grande importância. Incumbe às partes a adequada condição técnica de acesso ao ambiente virtual, inclusive quanto à internet, sendo que eventual queda de conexão será interpretada como ausência à audiência, seja por partes, seja por testemunhas. Todos devem inserir os nomes corretos de quem participa, preferencialmente fazendo constar o horário da audiência e o número de registro na OAB em caso de advogado. Da mesma forma, incumbe às partes, procuradores e testemunhas estarem em ambiente adequado - sentadas em frente a uma mesa, com vestimentas condizentes ao ato solene, não sendo admitido quem estiver em trânsito ou em ambiente inadequado, como cama, em pé, na rua ou em movimento, casos em que não será colhido depoimento. Ressalte-se que para acesso ao ambiente telepresencial é necessária a utilização de equipamento…

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