Processo 0020513-04.2020.5.04.0405

TST • AGRAVO

Tribunal

TST

Número CNJ

0020513-04.2020.5.04.0405

Classe

AGRAVO

Órgão Julgador

2ª Turma

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

J.A.L.Autor

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHORéu

Advogados

DR. FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETOAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/mm/nt <br/> AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. COVID-19. MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA PATRONAL. 1. Trata-se de pretensão relativa ao pag

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