Processo 0020533-91.2026.5.04.0402

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020533-91.2026.5.04.0402 RECLAMANTE: GRAZIELA GUERRA RECLAMADO: HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8c8f6e proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Designo perícia para investigação de INSALUBRIDADE a ser realizada NA SEDE DA RECLAMADA, no dia 02/06/2026, às 15h45min, pelo perito ora nomeado Sr. ALCIDES FIRPO JR, observado o seguinte procedimento: 2. São quesitos do juízo, aos quais as partes aderem: QUESITOS GERAIS DO JUÍZO À PERÍCIA: 2.1. Em qual(is) setor(es) houve a prestação de serviços e qual foi atividade realizada? Na hipótese das partes apresentarem versões divergentes no momento da diligência/entrevista, indique o senhor perito – objetivamente – as duas informações, esclarecendo de que forma cada variação influencia a conclusão do trabalho pericial. QUESITOS DO JUÍZO À PERÍCIA DE INSALUBRIDADE: 2.2. Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a súmula 448 do TST (antiga OJ 04, SDI-1), esclareça o senhor perito se a atividade se encontra elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978? 2.3. Acaso seja identificado a tarefa de coleta de lixo/limpeza de banheiros, queira informar (i) a quantidade de banheiros, (ii) o conteúdo habitual coletado e (iii) a quantidade média de pessoas que circulam no local. 2.4. Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, o Sr(a). Perito(a) deverá: (i) indicar, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida se encontra elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele; (ii) especificar a frequência com que ocorria o contato e o tempo de permanência. 2.5. A reclamada apresentou comprovante detalhando os EPIs entregues ao reclamante? Em caso de resposta afirmativa, indique o senhor perito, de forma objetiva: (i), quais, (ii) se eles são dotados do certificado de que cogita o art. 167 da CLT, assim como (iii) dadas as especificidades do caso em exame, se eram eficazes para elidir a atuação do agente insalubre identificado? QUESITOS FINAIS DO JUÍZO À PERÍCIA: 2.6. Indique o senhor perito, de forma objetiva, eventuais divergências entre os fatos apontados e as informações prestadas pelas partes; 2.7. Preste o Sr. Perito quaisquer outros esclarecimentos que entender necessário/adequado; 2.8. Fica o senhor perito autorizado a não responder os quesitos formulados pelas partes quando versarem sobre questões de fato que são objeto nos quesitos formulados pelo Juízo. 3. Acaso ainda não o tenham feito, as partes poderão apresentar seus próprios quesitos em complemento ao rol do item anterior, bem como indicar seus respectivos assistentes técnicos. Se os quesitos já foram apresentados, não há necessidade de ratificação; 4. Os procuradores das partes deverão informar às partes e, eventualmente, aos assistentes técnicos da data, horário e local designados para a perícia. Em caso de ausência, o laudo será embasado nas informações exclusivas dos presentes. 5. Todos os atos acima deverão ser praticados no prazo de 05 dias. 6. O sr. Perito nomeado deverá apresentar seu laudo até 30/06/2026. Laudo de assistente técnico deverá ser juntado no mesmo prazo do laudo judicial, sob pena de exclusão. 7. As partes poderão se manifestar sobre o(s) laudo(s) no…

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