Processo 0020547-03.2026.5.04.0523

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM HTE 0020547-03.2026.5.04.0523 REQUERENTES: JONAS RODRIGO PEREIRA DA SILVA REQUERENTES: Z.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMASSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3759abd proferido nos autos. Termo de Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Erechim, 09 de julho de 2026. Daniela Santa Catarina Analista Judiciária   Vistos, etc. Trata-se de processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. 1. Da análise do acordo proposto e dos documentos acostados aos autos, determino que, no prazo de 05 dias: a) a requerente Z.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMASSA anexe ao feito os recibos de pagamento de salário do trabalhador correspondentes aos 03 meses anteriores à rescisão contratual, o TRCT e respectivo comprovante de pagamento das verbas rescisórias, bem como a Ficha de Registro do Empregado (FRE); b) o requerente JONAS RODRIGO junte aos autos extrato atualizado do FGTS relativo ao contrato de trabalho em questão. 2. Quanto às custas, desde logo informo que serão fixadas pro rata, sendo a cota que compete ao empregado analisada juntamente com o requerimento de concessão do benefício da Justiça Gratuita. A cota devida pelo empregador deverá ser paga até 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela do acordo. 3. No mesmo prazo fixado no item 1, as partes deverão, ainda, informar nos autos o endereço eletrônico e a linha telefônica móvel celular - seus e do(s) respectivo(s) procurador(es) - que servirão como meio de contato, em face da tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT4 e da Resolução CNJ nº 345/2020. 4. Designo audiência de CONCILIAÇÃO no presente feito para o dia 22/07/2026, às 10h40min, na modalidade telepresencial. A audiência será realizada com a ferramenta digital Zoom. Para acessar a sala de audiência virtual permanente, via desktop/computador, é recomendável que seja instalado o aplicativo Zoom. O acesso à sala de audiência se dá pelo link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaerechim03jt e, se solicitado o código de ID, digitar 5435207630. Os procuradores deverão informar aos seus constituintes a data e horário da audiência, bem como lhes fornecer o link/código supra para participação da audiência telepresencial. A ausência das partes importará na não homologação do acordo.  Para acessar a sala de audiência virtual permanente, via celular, é imprescindível a instalação do aplicativo Zoom, sendo que o acesso à sala se dá pelo mesmo código de ID 5435207630. Os procuradores e as partes que participarem das audiências ingressarão, inicialmente, em uma sala de espera virtual, onde aguardarão a liberação do Juízo para ingresso na sala de audiência virtual. Para facilitar a identificação e o registro em ata de audiência, antes de ingressar na sala de espera, cada participante deverá utilizar como identificador o seu nome completo (o advogado, seguido de seu respectivo número da OAB/UF) e o horário designado para a audiência e/ou o número do respectivo processo. Intimem-se as partes. ERECHIM/RS, 09 de julho de 2026. ADRIANA KUNRATH Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Z.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMASSA LTDA

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