Processo 0020550-21.2026.5.04.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020550-21.2026.5.04.0017 RECLAMANTE: MARY KELLER VENTURA DA SILVA RECLAMADO: LOPES SERVICE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af9c6b5 proferido nos autos. RC Vistos, etc. Ante a existência de ente público no polo passivo da ação, e nos termos do que disciplina o art. 852-A, parágrafo único, da CLT, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO do feito, para que tramite pelo RITO ORDINÁRIO, a despeito do valor da causa. Designo AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 16/09/2026 14:30, a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL, porquanto se trata de processo na modalidade “Juízo 100% Digital”. Intimem-se as partes, sob as penas do art. 844 da CLT, sendo o(a) autor(a) na pessoa de seu procurador, que fica responsável pela ciência de seu constituinte. A parte autora deverá apresentar cópia integral da CTPS do(a) reclamante. Com base no que dispõe a Recomendação Conjunta nº 02/2013 da Presidência e da Corregedoria deste E. TRT, bem como à Recomendação nº 02/2013 da CGJT, desde já, fica autorizada a dispensa de comparecimento à audiência inicial do(a) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que deverá apresentar a contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria, bem como tomar ciência dos termos da ata de audiência, independentemente de nova notificação. Diante da modalidade de tramitação do processo escolhida pela parte autora quando do ajuizamento da reclamatória trabalhista ("Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução CNJ nº 345/2020 e da Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT4), no prazo de 05 dias, a(s) reclamada(s) deverá(ão) manifestar a sua oposição ou concordância com a tramitação do feito na modalidade “Juízo 100% digital”. O silêncio será interpretado como anuência. Em caso de discordância, a opção deverá ser desmarcada pela Secretaria da Vara, ASSIM COMO ALTERADA A MODALIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. É de exclusiva responsabilidade das partes cadastrarem no sistema eletrônico (PJe-JT) e habilitar nos autos eletrônicos todos os advogados que deverão atuar no feito, especialmente para receber notificações com exclusividade, a qualquer momento processual, diligência essa que não será realizada pela Secretariada Vara senão em situações excepcionais mediante comprovada necessidade. Para participação, destaco: ocorrerá videoconferência por meio da ferramenta Zoom;no dia e horário designados deverá ser acessada a “Sala de Audiências da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - J1” por meio do link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa17jt  ;os advogados devem informar a data e horário da audiência às partes, assim como orientar sobre a forma da participação e informar o endereço do item “2”;recomenda-se que as partes façam a instalação do aplicativo Zoom com antecedência, caso o acesso se dê por smartphone, ou verifique a compatibilidade entre o Zoom e o navegador utilizado para acesso, caso ocorra por meio de computador;o aplicativo poderá ser baixado: 5.1) ao tentar acessar qualquer sala de reuniões do Zoom ou; 5.2) diretamente pelo site da Zoom ( https://zoom.us /download#client_4meeting ), na opção “Cliente Zoom para Reuniões” ou; 5.3) na Play Store para sistemas operacionais Android ou na Apple Store para IOS;caso os participantes tenham instalado o aplicativo Zoom para desktop, basta acessar o link;alternativamente, se tiverem o aplicativo Zoom no…

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