Processo 0020570-67.2023.8.17.2001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª CÂMARA CRIMINAL GABINETE DO DES. DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0020570-67.2023.8.17.2001 Recorrente: Rodrigo Elias do Nascimento Santos Vieira Recorrido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Relator: Desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho Procurador de Justiça: Aguinaldo Fenelon de Barros EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCE

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