Processo 0020588-39.2026.5.04.0403

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020588-39.2026.5.04.0403 RECLAMANTE: IVANISE LEMOS RECLAMADO: MARCOPOLO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a1a38b proferido nos autos. Vistos, etc. Não havendo proposta de acordo até o momento e sequer sinalização de possibilidade de conciliação pela reclamada, prezando pela celeridade processual, dispenso a realização de audiência inicial.  Recebo a defesa e documentos anexos. Nomeio o perito NESTOR MOLON, que realizará a perícia para apuração de periculosidade no dia 29/07/2026 às 13h45min na sede da ré.  Fica autorizada a presença na perícia dos procuradores constituídos ou substabelecidos das partes, cientes que apenas o reclamante e um representante da reclamada deverão prestar informações ao perito. Acaso a entrevista se dê por meio telepresencial, esta deverá ser gravada e a gravação posteriormente anexada no PJe mídias  ou no acervo digital pelo próprio perito, com referência expressa no laudo pericial.  Quesitos da parte autora informados no ID 01b6e5d e da parte ré no ID c930ba2. QUESITOS GERAIS DO JUÍZO: 1 - Em qual(is) setor(es) houve a prestação de serviços e qual atividade realizada? Na hipótese das partes apresentarem versões divergentes no momento da diligência/entrevista, indique o senhor perito – objetivamente – as duas informações, esclarecendo de que forma cada variação influencia a conclusão. QUESITOS DO JUÍZO À PERÍCIA DE PERICULOSIDADE 2 - Havia substâncias inflamáveis e/ou explosivas no local de trabalho do reclamante? Em caso de resposta afirmativa, informe, de forma detalhada, (i) a forma do armazenamento (individualmente considerado) e (ii) a média da quantidade total estocada, esclarecendo também (iii) a frequência de ingresso no local e o tempo médio de permanência em cada oportunidade. 3 - Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, e considerando o disposto no art. 193 da CLT, esclareça o senhor perito se a atividade do reclamante encontra-se elencada na relação do subitem 1 do anexo 2 da NR 16, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978? 4 - Em caso de resposta afirmativa ao quesito de número 9, e considerando o disposto no art. 193 da CLT, esclareça o senhor perito se o reclamante, no exercício de suas atividades, ingressava em área de risco, nos termos dos anexos 2 e 3 da NR 16, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978? 5 - O reclamante trabalhava em sistema elétrico de potencia? Em caso de resposta positiva, descreva as condições, especificando (i) a potência, (ii) a voltagem, (iii) a frequência de exposição e (iv) o local onde ocorria. 6 - Havia exposição da parte reclamante a Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas (anexo s/nº da NR-16)? Em caso positivo, descreve (i) as condições em que ocorria, além da (ii) frequência de exposição e (iii) o local onde ocorria. QUESITOS FINAIS 7 - Preste o Sr. Perito quaisquer outros esclarecimentos que entender necessário/adequado. 8 - Fica o senhor perito autorizado a não responder os quesitos formulados pelas partes quando versarem sobre questões de fato que são objeto de questionamento nos quesitos formulados pelo Juízo. O perito deverá apresentar o laudo pericial até o dia 11/09/2026. Do laudo pericial as partes poderão se manifestar no prazo de 10 dias, a iniciar pelo autor, a contar de 14/09/2026 e, para a ré, a contar de 28/09/2026, independente de nova intimação.…

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