Processo 0020596-92.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410700568 NÚMERO ÚNICO: 0020596-92.2024.8.25.0001 REQUERENTE : GABRIEL GALVÃO RABELO BARBOSA ADV. : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE REQUERENTE : WESLEY SANTOS BARBOSA ADV. : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE REQUERENTE : CAM - CENTRO DE APRENDIZAGEM MUSICAL LTDA - ME ADV. : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE REQUERENTE : BETINA MARIA PORTO BARBOSA ADV. : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE REQUERIDO : BRADESCO SAUDE ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O SEGUINTE. QUANTO ÀS PARCELAS 1 A 8 (R$ 17.979,84), DEPOSITADAS PELO AUTOR WESLEY SANTOS BARBOSA ENTRE AGOSTO DE 2024 E MARÇO DE 2025, VERIFICA-SE QUE JÁ FORAM DEVIDAMENTE LIBERADAS EM 20/05/2025. QUANTO ÀS PARCELAS 10 E 11 (R$ 4.494,96), DEPOSITADAS PELO AUTOR EM JANEIRO E MARÇO DE 2026, REMETA-SE A DELIBERAÇÃO SOBRE O LEVANTAMENTO AO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202510700728, ONDE TAL MATÉRIA JÁ É TRATADA DE FORMA SISTEMÁTICA. QUANTO À PARCELA 9 (R$ 10.966,53), DEPOSITADA PELO BRADESCO SAÚDE S/A EM 24/12/2025, INTIME-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECER A NATUREZA, O PERÍODO DE COBERTURA E OS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PELO REFERIDO DEPÓSITO, APÓS O QUE SE DELIBERARÁ SOBRE SUA DESTINAÇÃO. QUANTO AO REQUERIMENTO DO BRADESCO SAÚDE S/A PARA QUE O AUTOR SEJA INTIMADO A COMPLEMENTAR OS DEPÓSITOS PARA O VALOR DE R$ 3.365,29, BEM COMO QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS POR AMBAS AS PARTES NAS PETIÇÕES DE 23/03/2026 E 28/04/2026, INDEFIRO, POR INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTA FASE, DETERMINANDO QUE SEJAM VEICULADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202510700728. QUANTO AO REQUERIMENTO DE ANOTAÇÃO DE ADVOGADO FORMULADO PELA BRADESCO SAÚDE S/A PARA QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO DR. REINALDO L. T. R. MANDALITI, OAB/SE 762-A, DEFIRO, DETERMINANDO À SECRETARIA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. INTIMEM-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.