Processo 0020606-54.2026.5.04.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020606-54.2026.5.04.0017 RECLAMANTE: SHAIANE PORTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: I C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d39c194 proferido nos autos. AKA/KCL Vistos, etc. Atendidos os requisitos legais, recebo o feito pelo Rito Ordinário. Concedo à reclamada prazo de 5 dias para que se manifeste, querendo, acerca do pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. Após, voltem conclusos para análise do requerimento. Diante da modalidade de tramitação do processo escolhida pela parte autora quando do ajuizamento da reclamatória trabalhista ("Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução CNJ nº 345/2020 e da Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT4), poderá a parte reclamada manifestar a sua oposição, no prazo de até 05 dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, interpretando-se o silêncio como anuência tácita, nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 3º, da Resolução Administrativa nº 24 /2021 do TRT da 4ª Região.  Designo audiência INICIAL para o dia 01.09.2026, 13h20min, na modalidade telepresencial, conforme instruções de acesso abaixo consignadas, oportunidade na qual as partes deverão comparecer e a reclamada deverá apresentar defesa, sob as penas do artigo 844 da CLT. Notifique-se a reclamada. Em face do prazo concedido para manifestação acerca da tutela de urgência, a notificação da reclamada deverá ser procedida por Oficial de Justiça, em regime de urgência, autorizado o cumprimento por meio eletrônico (e-mail, SMS, whatsapp ou outro meio disponível), nos termos do que faculta a Recomendação nº 04/2018 do E. TRT, devendo eventual recusa ser devidamente justificada pelo destinatário. Intime-se a parte reclamante, na pessoa do procurador constituído, que ficará responsável pela ciência de seu constituinte. Instruções para participação: 1) No dia marcado para a realização da audiência, as partes e os advogados deverão utilizar a plataforma Zoom para acessar a sala virtual permanente denominada Sala Pessoal da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-Juíza Substituta. É recomendável que seja instalado o aplicativo cliente Zoom para desktop para acesso ao link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa17js ou, alternativamente, utilizar o aplicativo Zoom para celular para acesso pelo código: 806 779 9851. Link de acesso: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa17js Código de acesso: 806 779 9851 No acesso ao aplicativo padrão, cada participante deverá utilizar seu nome completo e horário da audiência como identificador para ingresso, bem como ficam orientados a verificar o funcionamento do microfone e da câmera de seus equipamentos antes da audiência. Após  o ingresso o participante deverá aguardar na sala de espera até que seja encaminhado à sala de audiências. No horário indicado para realização do ato, a Secretaria entrará em contato com os participantes na sala de espera, efetuando o pregão para identificação e facultando o acesso à sala de audiências. O acesso por meio de smartphones e tablets pode ser realizado com a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. O acesso através de computadores se dá pelo aplicativo do Zoom que pode ser instalado de duas maneiras: ao tentar acessar qualquer sala de reuniões do Zoom, através de um link, ou diretamente pelo site da Zoom…

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