Processo 0020615-19.2026.5.04.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020615-19.2026.5.04.0016 RECLAMANTE: JENNIFER RIBARCZYKI FONSECA RECLAMADO: COND. EDIF. LONG BEACH SUITE SERVICE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 238b5d8 proferido nos autos. Recebo o presente feito pelo rito distribuído. Visando a celeridade processual, e a utilização de procedimentos usuais nesta Especializada, determino: a) A(s) reclamada(s) deverá (ão) apresentar sua defesa em até 15 dias da presente intimação (art. 335, caput, do CPC), contados da intimação pessoal (art. 774 da CLT), e, em petição autônoma, informar eventual proposta conciliatória, sob pena de revelia; b) A parte Autora terá, mediante nova intimação, 15 dias para falar sobre os documentos que a acompanham. Deverá, também, em petição autônoma, informar eventual proposta conciliatória; c) Desde já fica autorizado a realização de inspeção pericial quanto ao pedido de adicional de insalubridade e/ou periculosidade. Quesitos em 5 dias da ciência da designação da perícia, devendo as partes informarem seus e-mails para contato, em petição autônoma. No contexto, venham conclusos para designação (consoante art. 14 da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019), devendo o perito designar a data e comunicar as partes da referida inspeção pelo e-mail caso informado/cadastrado, devendo apresentar o laudo em 10 dias, laudo este que será objeto de intimação oportuna às partes; d) No caso de propostas de acordo próximas, as partes deverão apresentar petição conjunta de acordo, com análise em cartório, ou serão intimadas para tal mister; e) Resta designada audiência de instrução TELEPRESENCIAL para o dia 21/09/2026 09:00, em face das obras que ocorrerão neste Foro e que afetarão a presencialidade dos atos. O acesso à audiência dar-se-á pelo link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa16jt, ou através do ID da reunião - 344 763 7185, na plataforma Zoom, até que o secretário de audiências realize o pregão e disponibilize o acesso para participação da solenidade, devendo as partes estarem devidamente identificadas. As partes restam cientes de que deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. Os advogados das partes devem dar ciência do link acima aos seus clientes e às testemunhas convidadas, e que as partes e testemunhas deverão ser ouvidas, preferencialmente, em suas residências ou em locais nos quais seja preservada a sua incomunicabilidade - observando-se ainda o disposto no art. 455 do CPC quanto ao comparecimento de testemunhas. Ao ingressar na sala, as partes, procuradores e testemunhas deverão se identificar com o horário da audiência e o tipo de participação no processo. f) Eventuais situações não previstas nos itens supra serão objeto de análise caso a caso, mediante conclusão a este magistrado. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 08 de junho de 2026. HORISMAR CARVALHO DIAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER RIBARCZYKI FONSECA

O TRT4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.