Processo 0020624-87.2026.5.04.0401

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020624-87.2026.5.04.0401 RECLAMANTE: FABIO DALL AGNOL RECLAMADO: MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aa240e proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Designo perícia para investigação de INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE e EQUIPARAÇÃO SALARIAL a ser realizada NA SEDE DA RECLAMADA, no dia 28/07/2026, às 10h30min, pelo perito ora nomeado Sr. ROGERIO VIAN, observado o seguinte procedimento: 2. São quesitos do juízo, aos quais as partes aderem: QUESITOS GERAIS DO JUÍZO À PERÍCIA: 2.1. Em qual(is) setor(es) houve a prestação de serviços e qual foi atividade realizada? Na hipótese das partes apresentarem versões divergentes no momento da diligência/entrevista, indique o senhor perito – objetivamente – as duas informações, esclarecendo de que forma cada variação influencia a conclusão do trabalho pericial. QUESITOS DO JUÍZO À PERÍCIA DE INSALUBRIDADE: 2.2. Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a súmula 448 do TST (antiga OJ 04, SDI-1), esclareça o senhor perito se a atividade se encontra elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978? 2.3. Acaso seja identificado a tarefa de coleta de lixo/limpeza de banheiros, queira informar (i) a quantidade de banheiros, (ii) o conteúdo habitual coletado e (iii) a quantidade média de pessoas que circulam no local. 2.4. Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, o Sr(a). Perito(a) deverá: (i) indicar, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida se encontra elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele; (ii) especificar a frequência com que ocorria o contato e o tempo de permanência. 2.5. A reclamada apresentou comprovante detalhando os EPIs entregues ao reclamante? Em caso de resposta afirmativa, indique o senhor perito, de forma objetiva: (i), quais, (ii) se eles são dotados do certificado de que cogita o art. 167 da CLT, assim como (iii) dadas as especificidades do caso em exame, se eram eficazes para elidir a atuação do agente insalubre identificado? QUESITOS DO JUÍZO À PERÍCIA DE PERICULOSIDADE: 2.6. Havia substâncias inflamáveis e/ou explosivas no local de trabalho do reclamante? Em caso de resposta afirmativa, informe, de forma detalhada, (i) a forma do armazenamento (individualmente considerado) e (ii) a média da quantidade total estocada, esclarecendo também se (iii) a parte reclamante ingressava na área de risco (nos termos dos anexos 2 e 3 da NR 16, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978), especificando, em caso positivo, a frequência de ingresso no local e o tempo médio de permanência em cada oportunidade. 2.7. Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, e considerando o disposto no art. 193 da CLT, esclareça o perito se a atividade do reclamante encontra-se elencada na relação do subitem 1 do anexo 2 da NR 16, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978? 2.8. O reclamante trabalhava em sistema elétrico de potência? Em caso de resposta positiva, descreva as condições, especificando (i) a potência, (ii) frequência e (iii) o local da execução do serviço. 2.9. Diante do conjunto das respostas atribuídas aos quesitos formulados por este Juízo, indique a senhora perita, de forma clara e…

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