Processo 0020628-35.2015.5.04.0232

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020628-35.2015.5.04.0232 RECLAMANTE: DALMIRO DA CUNHA (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 846d9cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Revejo meu posicionamento do ID. ada2221. Explico. Inicialmente, ressalto que, conforme registrado anteriormente nestes autos, foi homologado acordo pelo CEJUSC 2º Grau na execução reunida na 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga (0000158-82.2014.5.04.0372), no qual os credores trabalhistas das empresas relacionadas à SUDMETAL - INDÚSTRIA METALÚRGICA S.A, CNPJ 91.036.673/0001-57; FUNDIÇÃO BECKER LTDA, CNPJ 92.748.904/0001-18; INDÚSTRIA HAHN FERRABRAZ S/A, CNPJ 88.941.125/0001-67 e SM METALURGIA LTDA., CNPJ 15.732.361/0001-08, entre os quais o exequente, por adesão, conferiram quitação dos créditos executados por esta Especializada às pessoas físicas e jurídicas ora listadas ("desobrigados"): ARCON CONCESSIONARIA DE VEICULOS SA, CNPJ: 14.774.721/0001-63; ARRA - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ: 11.036.031/0001-19; SULBRAS-REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 06.343.266/0001-13; FELICIANO NUNES, CPF XXX.XXX.XXX-XX; NELSON ANDRADE SOBRINHO, CPF XXX.XXX.XXX-XX; VALDIR MACHADO DA SILVA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; ROBERTO GOULART DA ROSA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; NELSON PIQUET SOUTO MAIOR, CPF XXX.XXX.XXX-XX; LEONEL DE ALENCASTRO FRIEDRICH, CPF XXX.XXX.XXX-XX; JOÃO BATISTA SANT ANNA ROSA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; NILLPAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 73.398.794/0001-67; RENILL PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 06.376.138/0001-76; ALEXANDRE ANTUNEZ CONILL; CPF: XXX.XXX.XXX-XX; RENATA KUNZLER CONILL, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; LRN MARKETING E PROMOCOES LTDA - ME, CNPJ n°00.231.230/0001-61; SHAPE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. CNPJ: 18.785.749/0001-57; SULBRAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 02.687.895/0001-00; WELT MOTORS LTDA, CNPJ: 02.191.457/0001-56; CARGEL PARTICIPACOES LTDA., CNPJ; 04.992.448/0001-90; PARNILL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 05.745.188/0001-10; SUD MOTORS VEICULOS LTDA, CNPJ: 05.794.544/0001- 96; WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 10.600,043/0001-61; SUD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 11.477.983/0001-78. WELT VEICULOS LTDA, CNPJ: 11.676.974/0001-06; SUD SERVICE AUTORIZADA LTDA, CNPJ: 13.414.051/0001-01; RENATO REAL CONILL, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; TRANSUD FRETAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ: 11.552.689/0001-83; CONISUL S/A, CNPJ 87.205,605/0001-05; MSI CABOS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 04.153.211/0001-1, bem como qualquer outras pessoas físicas e jurídicas relacionadas às anteriores por qualquer vínculo fático ou jurídico, seja ele societário, negocial, creditício de parentesco ou de qualquer natureza, ainda que apenas indireto, econômico ou factual. Tal se deu em troca do rateio dos valores penhorados do fundo de investimento ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, de titularidade de ALENER PARTICIPAÇÕES S/A - igualmente "desobrigadas" no acordo -, e engloba tão somente os juros de mora do crédito trabalhista. A Cláusula Terceira do acordo homologado dispôs que, com a transferência dos valores penhorados à conta vinculada ao Tribunal ou colocados a disposição de qualquer Juiz do Trabalho com a finalidade de adimplir dívidas atribuídas às empresas relacionadas, os credores conferiram…

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