Processo 0020645-79.2026.4.05.8400
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020645-79.2026.4.05.8400 AUTOR: ANTONI ALVES DA COSTA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) DESPACHO Cuida-se de Ação Especial proposta por ANTONI ALVES DA COSTA contra a UNIÃO e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que seja a parte ré compelida a lhe fornecer medicamento SOMATROPINA 12UI e 4UI, hormônios prescritos para "manutenção das fun
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