Processo 0020654-32.2025.5.04.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020654-32.2025.5.04.0022 RECLAMANTE: VITORIA GARCIA DA SILVA RECLAMADO: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36b6641 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão por MIQUELI BORILLE DA FONSECA   Vistos. Com intuito de evitar eventual arguição de nulidade futura, reconsidero a determinação contida no id. 0072844 e determino a realização da perícia para verificação de insalubridade.  DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA: Por se tratar de ação que tramita sob característica do Juízo 100% Digital, determino a realização de perícia técnica para verificação de INSALUBRIDADE, a ser realizada no dia 15/05/2026 às 13:30, designando para o encargo o perito Alcides Firpo Junior, a qual deverá ser realizada mediante utilização do recurso de videoconferência. Registro que a inspeção deverá ser gravada e disponibilizada no sistema PJe, ou no PJe Mídias, para acessos dos interessados. QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO: as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico até o dia 12/05/2026, incumbindo às partes dar ciência ao respectivo assistente da data e do link para acesso à perícia. No prazo para quesitos as partes deverão informar nos autos os meios de contato (e-mail e telefone).  Intimem-se as partes e o perito, este para fornecer o link de acesso para participação dos interessados. Incumbe às partes, independentemente de nova intimação, acessar os autos eletrônicos antes da data designada para verificação do link para participação na inspeção pericial. ENTREGA DO LAUDO PERICIAL: será entregue pelo perito até o dia 15/06/2026. PRAZO PRECLUSIVO COMUM: as partes poderão se manifestar sobre o laudo: até o dia 30/06/2026. Caso o perito entenda que a natureza da análise técnica necessária não permita sua realização de forma telepresencial, deverá o perito prestar as informações que entender cabíveis mediante peticionamento, para determinações deste Juízo acerca de eventual designação da inspeção de forma presencial. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Designo audiência de instrução no feito para o dia 22/02/2027 às 15:10, que será realizada de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma Zoom, conforme as seguintes diretrizes: a) As PARTES deverão estar presentes na sala de audiências virtual para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão; b) As TESTEMUNHAS deverão também estar presentes na sala de audiências virtual para prestar depoimento, independentemente de notificação, na forma do art. 825 da CLT; Para acesso à sala de audiências virtual desta unidade, em caso de acesso por smartphones ou tablets, as partes e os procuradores deverão baixar o aplicativo ZOOM em seus equipamentos antes da audiência. Além disso, os equipamentos de som e de imagem, bem como a conexão com a internet, deverão ser previamente testados, a fim de assegurar o funcionamento no momento da solenidade. Ficam as partes cientes das consequências dessa modalidade de instrução (responsabilidade e falhas de conexão à internet, problemas na captação de áudio e vídeo, incomunicabilidade entre as partes e testemunhas, por exemplo), sendo de responsabilidade da parte a viabilidade de acesso ao ambiente virtual no momento da audiência, na medida em que solicitou acesso à audiência de forma remota, não havendo possibilidade de adiamento por problemas de conexão à internet. O participante deve acessar a…

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