Processo 0020655-66.2025.5.04.0523

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATSum 0020655-66.2025.5.04.0523 RECLAMANTE: RAFAEL MARTINS DE SOUZA RECLAMADO: PRESSAG INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabc0de proferido nos autos. Termo de Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Erechim, 22 de junho de 2026. Daniela Santa Catarina Analista Judiciária     Vistos, etc. Considerando a recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR - Tema 1389, determinando “o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho” (Id 92e6794), determino o prosseguimento deste feito. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca  da documentação apresentada com a defesa, no prazo de 10 dias, devendo apontar, no mesmo prazo, por amostragem, eventuais diferenças que entenda devidas.  PERÍCIA TÉCNICA: Determino a realização de perícia técnica para verificação da existência de INSALUBRIDADE, nomeando-se para o encargo o perito IGOR GUILHERME KUNRATH, que deverá ser vinculado ao presente processo e tomar ciência do teor deste despacho. PRAZO PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO: Defere-se às partes o prazo comum de 05 dias. DATA/HORA DA PERÍCIA: a ser informada oportunamente pelo perito. LOCAL DA PERÍCIA: Desde logo, registra-se que a perícia deverá ocorrer na empresa, conforme endereço da inicial (Rodovia BR 153, km 30, Área Industrial - TRÊS ARROIOS/RS). Eventuais documentos deverão ser encaminhados pelas partes ou advogados diretamente ao endereço eletrônico do perito, sem prejuízo de serem oportunamente anexados ao PJe. No dia da inspeção, as partes deverão apresentar seus documentos de identidade. ENTREGA DO LAUDO: O perito terá o prazo de 20 dias para apresentação do laudo, a partir da data de realização da perícia. Desde logo, ficam as partes cientes de que deverão intimar seus assistentes quanto aos prazos e diligências designados, devendo os peritos assistentes observarem os mesmos prazos do(a) perito(a) do Juízo. Intime-se o perito. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias. PROSSEGUIMENTO - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: Em 22-09-2026, às 14h40min, pela plataforma Zoom, com o mesmo link desta audiência (https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaerechim03jt ou ID 5435207630), quando as partes deverão participar para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. O encaminhamento do convite às testemunhas para participarem da audiência incumbe às próprias partes, na forma do artigo 825 da CLT. As testemunhas devem estar presentes na sala de audiência virtual PONTUALMENTE ao início da audiência, para serem reconduzidas à sala virtual separada, incomunicável e aguardar sua convocação para serem ouvidas. Não serão ouvidas testemunhas que ingressarem no ambiente virtual posteriormente ao horário de início da audiência, porque se presumirá que houve quebra da incomunicabilidade (art. 456, CPC). Com base no CPC, art. 372, a fim de instruir os pontos controvertidos, o Juízo incentiva as partes a requererem juntada de provas orais emprestadas produzidas em processos trabalhistas semelhantes que guardem aderência fática e de temporalidade com as…

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