Processo 0020656-55.2018.5.04.0601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ATOrd 0020656-55.2018.5.04.0601 RECLAMANTE: VOLMIR ANDRE BIEGER E OUTROS (4) RECLAMADO: AURELIO GOETTEMS EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a31a1e proferido nos autos. Vistos etc. Pelo exame das matrículas dos imóveis indicados pelo exequente (ID 39488b2) — acostadas nos IDs 7468584, 688f5fe, ecbcd85, 398dc86 e c2524e6 —, verifico a existência de diversas indisponibilidades, hipotecas, penhoras e arrestos ativos, conforme segue: 1) Imóvel de Matrícula nº 604 (ID 7468584): Penhoras e Arrestos Registrados e ATIVOS: Arresto R. 8/604 (17/11/2015); Penhora R. 11/604 (19/04/2016); Arresto R. 12/604 (20/05/2016); e Penhora AV. 16/604 (06/12/2017). Indisponibilidades Registradas e ATIVAS: AV. 18/604 (29/05/2025); AV. 19/604 (29/05/2025); AV. 20/604 (30/05/2025); e AV. 23/604 (24/06/2025). Outras Restrições ou Gravames Ativos: Ação de Protesto Contra Alienação de Bens (AV. 15/604 - 12/05/2017); Averbações Premonitórias de Execuções Ativas (art. 615-A do CPC/73 e art. 828 do CPC/15): AV. 10/604 (16/12/2015), AV. 13/604 (05/07/2016) e AV. 24/604 (10/09/2025). 2) Imóvel de Matrícula nº 096 (ID 688f5fe): Indisponibilidades Registradas e ATIVAS: AV. 19/096 (29/05/2025), AV. 20/096 (29/05/2025), AV. 21/096 (30/05/2025) e AV. 23/096 (24/06/2025). Outras Restrições ou Gravames Ativos: Arresto Judicial R. 13/096 (11/07/2016), Bloqueio Judicial da Matrícula AV. 7/96 (27/11/2015), Anotação de Existência de Ação AV. 8/96 (27/11/2015) e Averbação de Execução AV. 24/096 (10/09/2025). 3) Imóvel de Matrícula nº 1.874 (ID ecbcd85): Verificação de Áreas pela Ordem Inversa (validação matemática da cadeia sucessória): Área Final Ativa = 463.316,00 m² Fração de Alcindo e Nelci (R-22 - R-33 - R-41) = 431.658,00 m² − 10.000,00 m² − 6.000,00 m² = 415.658,00 m² Fração de Lucia Teresa Vicentini (R-37) = 41.658,00 m² Fração de Aurélio e Sandra Goettems (R-41) = 6.000,00 m² Indisponibilidades Registradas e ATIVAS: AV-46 (17/09/2024), AV-48 (30/05/2025), AV-49 (30/05/2025) e AV-50 (30/05/2025). Outras Restrições Ativas: AV-44 (17/01/2024): Penhor via CPR nº 14.238, emitida em 11/01/2024, registrada no R-27.040 (Livro 3-RA); AV-45 (17/07/2024): Penhor via CPR nº 14.719, emitida em 08/07/2024, registrada no R-27.096 (Livro 3-RA); AV-47 (05/05/2025): Penhor via CPR nº 15.927, emitida em 13/03/2025, em favor de C.Vale - Cooperativa Agroindustrial, registrada no R-27.194 (Livro 3-RA); AV-52 (07/04/2026): Penhor via CPR nº 17.820, emitida em 02/03/2026, em favor de C.Vale, registrada no R-27.342 (Livro 3-RA); AV-53 (01/06/2026): Penhor via CPR nº 18.243, emitida em 14/05/2026, em favor de C.Vale, registrada no R-27.372 (Livro 3-RA). 4) Imóvel de Matrícula nº 2.654 (ID 398dc86): Contrato de Arrendamento Rural (Ativo): Registro R. 47/2.654 de 14/09/2015. Hipotecas Cedulares (Ativas): R. 9/2.654 (24/07/1996); R. 37/2.654 (02/12/2010); R. 40/2.654 (16/01/2012); R. 41/2.654 (08/02/2012); R. 44/2.654 (16/01/2013); R. 45/2.654 (11/03/2013); R. 46/2.654 (19/12/2013); R. 48/2.654 (21/06/2016) e R. 49/2.654 (21/06/2016). 5) Imóvel de Matrícula nº 29.028 (ID c2524e6): Indisponibilidades Registradas e ATIVAS: AV. 8/29.028 (28/05/2025); AV. 9/29.028 (28/05/2025); AV. 10/29.028 (28/05/2025) e AV. 11/29.028 (29/05/2025). Considerando as informações supra, no que tange ao imóvel de matrícula nº 29.028 do Registro de Imóveis…

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