Processo 0020662-86.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
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Advogados
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ART. 85, § 8º-A, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BMG contra Acórdão que acolheu embargos anteriores
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