Processo 0020667-46.2015.5.04.0001

TST • EMBARGOS

Tribunal

TST

Número CNJ

0020667-46.2015.5.04.0001

Classe

EMBARGOS

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Última publicação

29/04/2026

Polo Ativo

MÁRCIA DA ROSAAutor

Polo Passivo

COOPERATIVA DE TRABALHO RIOGRANDENSE LTDA.Réu

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRERéu

Advogados

DR. ROBERTO DOMINGOS SPADAO MARCATOAdvogado

DR. DAVID RICARDO SCHLICKMANNAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O SDI-1 CMB/htgp <br/> RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TEMA Nº 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

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