Processo 0020668-91.2026.5.04.0406

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020668-91.2026.5.04.0406 RECLAMANTE: JOANA DARC TAVARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbaa31f proferido nos autos. Vistos, etc. Conforme relatado na peça inicial o(a) Acionante teria sofrido contágio pela COVID-19 durante a consecução de suas atividades. PROVA PERICIAL Perícia médica: determina-se a realização de perícia médica para verificação quanto à existência - ou não - de nexo causal/concausal entre a condição clínica do(a) Autor(a) e o(s) acidente(s) noticiado(s) na peça incoativa, ao encargo do(a) Perito(a) Dr(a). Roberto Revoredo Camargo. Quando comparecer à perícia médica o(a) Reclamante deverá portar documento de identificação - CTPS (todas as que tiver em sua posse) - e exames médicos relacionados ao(s) infortúnio(s). Notifique-se o(a) Perito(a) para que indique data, horário e local para a realização da avaliação, vinculando-o(a) ao feito. Agendada a perícia, as partes e assistentes técnicos serão intimados por meio de seus Procuradores. Em havendo necessidade de intimação pessoal do(a) Autor(a) para comparecimento na(s) avaliação(ões) pericial(is), o(a) Procurador(a) deverá requerer a providência em tempo hábil à expedição pelo Juízo. Concede-se aos litigantes o prazo de 15 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos ou complementem aqueles porventura apresentados, querendo.  No mesmo prazo as partes poderão se manifestar quanto à documentação obtida por esta secretaria junto à base de dados da Previdência Social no que tange a vínculos formais de emprego (CNIS), benefícios previdenciários porventura concedidos e, em sendo o caso, os laudos periciais respectivos. Igualmente neste prazo, o(a) Reclamante poderá se manifestar, querendo, quanto aos documentos anexados com a(s) defesa(s). Fica, desde já, concedido ao(à) médico o prazo de 20 dias para entrega de seu laudo, a contar da data em que a perícia seja realizada. Apresentado o laudo, dê-se ciência às partes para manifestação, querendo, no prazo comum de 15 dias. QUESITOS PARA PERÍCIA MÉDICA Sem prejuízo de outros quesitos a serem apresentados pelas partes, o Juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos pelo Sr. perito médico: 1. O Reclamante comprova ter sido portador de COVID-19? Quais e quando os testes foram realizados (rápido ou PCR)? 2. O(a) Reclamante pertence ao grupo de risco ou apresenta comorbidades comprovadas? 3. Há familiares ou contactantes, fora do ambiente de trabalho, que tenham adquirido a COVID 19? Quando? Qual o grau de convivência? Coabitam moradia? 4. Houve afastamento do trabalho? Por quantos dias? 5. Qual o ambiente de trabalho do Reclamante? É climatizado? O espaço é fechado? É a céu aberto? Há aglomeração? 6. A Reclamada treinou e forneceu equipamento de proteção para COVID-19? Os equipamentos de proteção para risco biológico têm eficácia plena? 7. No período de adoecimento há notícia de surto epidemiológico no mesmo ambiente de trabalho do(a) Reclamante? 8. Houve contato prolongado (acima de 15 minutos) com colega de trabalho contaminado por COVID-19 no transporte ou exercício da função, com ou sem uso de equipamentos de proteção? 9. O tratamento foi realizado no domicílio, houve internação hospitalar ou em UTI? Caso tenha havido internação, esta ocorreu por…

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