Processo 0020673-86.2024.5.04.0373

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BEATRIZ RENCK ROT 0020673-86.2024.5.04.0373 RECORRENTE: NADIR LUIZA BARCELOS E OUTROS (1) RECORRIDO: NADIR LUIZA BARCELOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c250ad6 proferida nos autos. ROT 0020673-86.2024.5.04.0373 - 6ª Turma Valor da condenação: R$ 60.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA JOSE CACIO AULER BORTOLINI (RS17770) Recorrido:   Advogado(s):   NADIR LUIZA BARCELOS VERENI CORNELIOS LEITE (RS22846)   RECURSO DE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Vistos os autos. A recorrente ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA interpõe recurso de revista em 30 de setembro e em 02 de outubro de 2025 (Ids 41a107b e 92b34bf). No recurso interposto sob o Id 92b34bf, requer: "A parte recorrente, considerando que o prazo recursal ainda se encontra em curso (prazo fatal em 02/10/2025), vem, respeitosamente, requerer o desentranhamento dos documentos anteriormente protocolados sob os Ids 41a107b (Recurso de Revista) e 5b65dad (Manifestação ZZSAP), para que não subsistam nos autos. Requer, ainda, que seja recebido o presente Recurso de Revista substitutivo, em substituição ao interposto anteriormente, devendo este ser considerado como a versão definitiva do recurso para todos os fins de direito." Considerando a tempestividade do recurso de revista interposto em 02 de outubro de 2025, o requerimento da parte e o princípio da unirrecorribilidade recursal, acolho a solicitação da reclamada e determino a exclusão dos documentos de Ids 41a107b (Recurso de Revista) e 5b65dad (Manifestação ZZSAP). A presente decisão de admissibilidade analisará o recurso de revista interposto sob o Id 92b34bf.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/09/2025 - Id da90635; recurso apresentado em 30/09/2025 - Id 41a107b). Representação processual regular (id 7db42d0). Preparo satisfeito (ids 0ca3c7a, 4cbf402, eca1949, 250b3de ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: “(...) Constou do laudo pericial: "2. ATIVIDADES EXERCIDAS PELA RECLAMANTE: A reclamante NADIR LUIZA BARCELOS trabalhou para a reclamada no período de 09.07.2008 até 19.04.2024. Sua função sempre foi a de TRABALHADOR POLIVA-LENTE e suas atividades consistiam basicamente em: - passar cola amarela nas taloneiras utilizando pincel; - refere o uso de limpador para limpeza de mesa e mãos; - refere limpador "AE" para a limpeza de pincéis (colocar de molho); - receber galão de 5 litros de cola todo dia pela manhã do abastecedor; - se caso o galão terminasse buscava em um balcão no setor onde deixava o vazio e pegava um cheio; - a própria altura realizava o enchimento do coleiro entre 8 a 10 vezes por dia.A reclamada em informa = FICHA DE FUNÇÃO Ano 2019: - aplicar adesivo na taloneira; Ano 2020: - aplicar adesivo na taloneira; Ano 2021: - aplicar adesivo dentro do sapato; Ano 2022: - até 14 de março de 2022 aplicar adesivo dentro do sapato;- de 16 de março de 2022 até o final do ano aplicar adesivo na taloneira; Ano 2023: - aplicar adesivo na taloneira; Ano 2024: - até 5 de…

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