Processo 0020684-28.2024.5.04.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020684-28.2024.5.04.0014 RECLAMANTE: IURI RODRIGUES AMARAL RECLAMADO: VORTIGO SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af54481 proferido nos autos. Vistos, etc. Em recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário com Agravo nº1.532.603 - PR, foi determinado o levantamento da suspensão, nos juízos de primeiro grau e nos TRTs, dos processos inseridos no Tema 1389 (https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-retira-suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-na-primeira-instancia-e-nos-trts). Extraio o trecho pertinente da referida decisão: "Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho. A suspensão do processo deverá ser observada após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, devendo o feito permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do tema 1.389 da repercussão geral ou ulterior deliberação desta Corte. Comunique-se, com urgência, à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca do teor desta determinação." Diante disso, impõe-se o prosseguimento do feito. Determino a inclusão do feito em pauta, na modalidade mista, no dia 07/10/2026 às 14:00hs, para produção da prova oral. Fica autorizada a participação de forma telepresencial da testemunha Fabrício Santos, indicada pelo reclamante, porquanto residente fora da Comarca. Os demais deverão participar presencialmente da solenidade, a ser realizada na sala de audiências da 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, situada na Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio 2 - 7° andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90110-904. As partes ficarão cientes por seus procuradores, incumbindo-lhes o convite às testemunhas que pretende sejam ouvidas pelo Juízo, consoante art. 825 da CLT. Os procuradores ficam, ainda, responsáveis pelo repasse aos seus clientes e testemunhas das orientações constantes no presente despacho, viabilizando o acesso à solenidade virtual. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, nos termos da súmula 74 do C. TST. As testemunhas deverão portar sua carteira de trabalho. Tendo em vista o deferimento excepcional da realização mista da solenidade, é de suma importância que os participantes que estiverem presentes de forma remota garantam o acesso ágil à solenidade. Para isto, deverão seguir as orientações de acesso e testar previamente seus equipamentos para que não ocorram atrasos na pauta. As partes, testemunhas e advogados autorizados a participar de forma telepresencial deverão acessar a sala de espera virtual, inserindo no seu navegador o link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa14js ou ingressando pelo aplicativo e informando o código (id) 760 5197379. Recomenda-se que os participantes providenciem com antecedência a instalação do app Zoom no equipamento que utilizarão para participação na audiência (smartphone ou computador/notebook). No caso de utilização de computador, deverá ser verificada a compatibilidade entre o Zoom e o navegador utilizado. Salienta-se que não há compatibilidade com o navegador Internet Explorer; os navegadores Mozilla Firefox e o…

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