Processo 0020714-07.2026.5.04.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020714-07.2026.5.04.0010 RECLAMANTE: ADRIANO ALMEIDA RECLAMADO: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e36930 proferido nos autos. Vistos, etc. Incluam-se os autos na pauta do dia 22/09/2026 às 13:22, na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, sendo que as partes deverão participar, sob as penas do art. 844 da CLT.  Considerando a audiência designada e observando haver no polo passivo da demanda ente público incluído na definição de Fazenda Pública, em respeito ao disposto na Recomendação Conjunta nº 02, de 23 de julho de 2013, da CGJT, faculto exclusivamente ao reclamado, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, a defesa até a audiência, na forma dos arts. 845 e 847 da CLT ou, no prazo de 20 (vinte) dias, a apresentação de defesa em secretaria, por meio do PJE, acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato.  Saliento que, ao optar pela apresentação da defesa escrita em Secretaria, fica a parte, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, dispensada do comparecimento na audiência inicial. A parte deverá, todavia, acompanhar o resultado da audiência, mediante a consulta à ata publicada, para ficar ciente das determinações lá efetuadas, independentemente de notificação. Tendo a parte autora optado pela tramitação do feito na modalidade “Juízo 100% Digital”, na forma das disposições previstas na RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24/2021, a parte demandada poderá manifestar a sua oposição até a audiência designada.  Considerando que o processo foi interposto pela parte autora pelo Juízo 100% Digital instituído pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado, no âmbito deste Tribunal, na forma da Resolução Administrativa 24/2021, e não opondo-se a(s) parte(s) reclamada(s) no prazo supra, a audiência INICIAL será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom, quando os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. No horário marcado, as partes e seus advogados deverão acessar a videoconferência agendada e aguardar na sala de espera virtual até que seja autorizado o seu ingresso. Link para computador (sala de espera virtual): https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa10jt Para acesso via celular ou tablet, o sistema poderá solicitar o ID para ingresso na sala, qual seja 977 021 5007. Nesse caso, primeiramente deve-se instalar o aplicativo em seus equipamentos. No acesso ao aplicativo padrão, cada participante deverá utilizar seu nome completo como identificador para ingresso, bem como ficam orientados a verificar o funcionamento do microfone e da câmera de seus equipamentos antes da audiência. No horário indicado para realização do ato, a secretária de audiências entrará em contato com os participantes na sala de espera para audiências telepresenciais, efetuando o pregão para identificação e facultando o acesso à sala de audiências. Mais orientações podem ser obtidas no “ZOOM - Guia rápido para participação em audiências e sessões de julgamento por videoconferência”, disponível no site do TRT4 ou diretamente no link https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ Fica o procurador da parte autora responsável pela ciência de seu constituinte e envio do link de acesso à videoconferência. Nos termos do art. 5º da Lei 11.419/2006, o advogado deverá…

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