Processo 0020717-44.2026.5.04.0403

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020717-44.2026.5.04.0403 RECLAMANTE: MAICON FERNANDO CHAVES RECLAMADO: RP ATIVIDADES AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA. - EPP NOTIFICAÇÃO (reclamada) DESTINATÁRIO: RP ATIVIDADES AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA. - EPP  Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência inicial designada para o dia 01/09/2026 14:30, a ser realizada na sala de audiências virtual  da 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, a fim de responder nos termos da ação. O não comparecimento importará no julgamento da ação a sua revelia, além da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, de acordo com a lei. A solenidade será realizada na modalidade telepresencial por meio da ferramenta zoom, devendo as partes e os procuradores  acessarem a sala de audiências por meio do link  https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacax03jt ou do ID da reunião  422 775 3415. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados eletronicamente por meio do PJe, até a audiência (parágrafo único, artigo 847 da CLT), recomendando-se a apresentação com antecedência de pelo menos 48 horas, na forma do §1º, art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT. Havendo pedido de insalubridade, periculosidade e/ou equiparação salarial, os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados até a data da audiência, em peça separada. Fica ciente, ainda, de que, conforme determinação do CNJ, é indispensável o conhecimento do inteiro teor da Resolução Conjunta CNJ/CNMP 13/2025 previamente à solenidade ora designada para adequada e integral observância de seus termos.  A petição inicial e documentos poderão ser acessados por meio de chaves de acesso constantes em certidão a ser visualizada por meio do navegador mozilla firefox pelo site https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao, digitando as seguintes chaves de acesso:   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 3. Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 26050609152037000000187593208 2. Alteração Contrato Contrato Social 26050609152017500000187593207 1. Procuração CEMA Procuração 26050609151962200000187593206 Habilitação Solicitação de Habilitação 26050609145335000000187593158 Certidão de Distribuição Certidão 26042919091633800000187243371 FENASCON 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26042919082375100000187243333 fenascon 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26042919082322400000187243332 CCT-Fenascon 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26042919082266900000187243331 rescisão Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26042919064752300000187243281 FGTS Extrato de FGTS 26042919064463600000187243278 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26042919064448200000187243277 declaração Declaração de Hipossuficiência 26042919064428700000187243276 procuração Procuração 26042919064383400000187243275 Petição Inicial Petição Inicial 26042919060128300000187243250 Cabe exclusivamente à Reclamada cadastrar no sistema eletrônico (PJe) os advogados habilitados a atuar no feito, especialmente para receber notificações. Por se tratar de processo eletrônico o acesso ao inteiro teor dos autos estará disponível através do site http://pje.trt4.jus.br, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados por meio do Portal PJe.  CAXIAS DO SUL/RS, 07 de maio de 2026. FILIPI VASCONCELOS DE CAMPOS Diretor…

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