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Início › STJ › Processo 0020741-93.2004.4.05.8100
STJ

1. Ernandes Nepomuceno de Oliveira (recorrente) x 2. Fazenda Nacional (recorrido)

Processo nº 0020741-93.2004.4.05.8100 · Recurso Especial · 2004 · ver número completo →

Processo nº 0020741-93.2004.4.05.8100, do STJ, movido por 1. Ernandes Nepomuceno de Oliveira (recorrente) em face de 2. Fazenda Nacional (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2004.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Recurso Especial
Ano
2004

Partes do processo

1. Ernandes Nepomuceno de Oliveira (recorrente)Polo ativo
3. Eliseu Batista S/A Comércio e Indústria (interessado)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (recorrido)Polo passivo
Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalAdvogado
Ívina Renet Marreiro SalesAdvogado
Ernandes Nepomuceno de OliveiraAdvogado
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