Processo 0020745-26.2019.5.04.0801

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ATSum 0020745-26.2019.5.04.0801 RECLAMANTE: MAURICE SCHMITT PORTO RECLAMADO: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ad2a41 proferida nos autos. Vistos. Trata-se de comunicação recebida da Corregedoria Regional do TRT4 informando a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face de diversas instituições do GRUPO METODISTA. Conforme consta na informação juntada e nos termos do Provimento nº 295/2025 da Corregedoria Regional, são efeitos da instauração do REEF: A instauração do REEF, em todas as suas hipóteses, importará a suspensão das execuções em face do devedor (artigo 27, §11º, do Provimento nº 295/2025);No curso do REEF, os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto nº ExFis 0020086-81.2023.5.04.0702;A apuração da dívida consolidada do executado, no caso do REEF, será feita pelo órgão centralizador de execuções. Intimem-se as partes para ciência deste despacho e para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventuais pagamentos realizados no curso da recuperação judicial e ainda não noticiados nestes autos, viabilizando os abatimentos necessários. No silêncio, considerar-se-ão quitados apenas os valores comprovados no processo, caso existam. Após, proceda a Secretaria na habilitação dos créditos apurados nesta demanda no processo piloto nº ExFis 0020086-81.2023.5.04.0702 por meio do formulário próprio, disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSezBknDUUHT1PNzx-X0TlhxGLNcFItljE2DaujDXb_jZTr-KA/viewform Os autos permanecerão sobrestados aguardando a remessa de valores advindos do REEF. URUGUAIANA/RS, 20 de abril de 2026. GABRIELA BATTASINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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