Processo 0020752-27.2024.5.04.0030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO PAULO LUCENA ROT 0020752-27.2024.5.04.0030 RECORRENTE: TIAGO SALDANHA VALIM RECORRIDO: SEG - XXI PORTARIA E ZELADORIA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5083651 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020752-27.2024.5.04.0030 - 4ª Turma Valor da condenação: R$ 0,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. TIAGO SALDANHA VALIM DANIEL PAULO KNIELING (RS49109) Recorrido:   Advogado(s):   ATACADAO S.A. CRISTIANO GIONGO (RS51857) Recorrido:   Advogado(s):   DALLASANTA - EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA FELIPE CHAMORRO ROBLESKI (RS82473) Recorrido:   Advogado(s):   SEG - XXI PORTARIA E ZELADORIA LTDA - EPP MIRELA BARBOZA CARDOSO (RS36591)   RECURSO DE: TIAGO SALDANHA VALIM   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/03/2026 - Id 0da94c7; recurso apresentado em 27/03/2026 - Id 97eb02e). Representação processual regular (id. dcac79d). Preparo inexigível. (Id. 3c043b1)   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: Nesses termos, afasta-se, de plano, a incidência da responsabilidade objetiva do empregador, pela aplicação da teoria do risco, tendo em vista a natureza da atividade exercida pelo recorrente, a qual não pode ser considerada de risco superior à coletividade. Desse modo, impõe-se perquirir sobre a presença, no caso concreto, dos pressupostos da responsabilidade subjetiva do empregador, a saber, o dano, o nexo causal e a culpa patronal. Para aferição das condições de saúde e capacidade laborativa do autor, e imputação ou não de nexo causal com o trabalho a serviço da primeira ré, foi designada inspeção pericial, a cargo do auxiliar do Juízo médico Carlos Alberto Temes de Quadros, cujo laudo, juntado no ID 057b976, estampa as seguintes análise e conclusão: "4. DADOS SOBRE O RISCO. a) Jornada de Trabalho: Trabalhava das 9h - 21h 12 X 36 no Atacadão até novembro/2023. Dallasanta: 7h às 19h durante 30 dias, depois das 19h às 7h. Tinha uma hora de intervalo. b) Atividades descritas pelo reclamante: No Atacadão controlava o estacionamento. No Dallasanta controlava estacionamento. Tinha guarita. c) Dados relativos às medidas de prevenção de riscos: O Reclamante confirma recebimento e uso dos seguintes EPI's: Uniforme Coturno. 5. HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL. O autor relata que já sentia muita dor na perna enquanto trabalhava no Atacadão. Trabalhou até novembro/2023 e foi designado para trabalhar no Dallasanta. Saiu 20 dias de férias em 7/02/2024. Retornou e entrou em Benefício Previdenciário Auxílio Doença (espécie B31). Internou em 25/02/2024 e alta a pedido em 15/03/2024. Estava com edema importante na perna esquerda. Ecodoppler 16/04/2024 sem sinais de trombose. Está aguardando consulta com Cirurgião vascular. Está em uso de Hidralazina, Hidroclorotiazida, Rivoraxabana e Enalapril. 6. HISTÓRIA FAMILIAR E PESSOAL (...) ANTECEDENTES PESSOAIS: Nega internações hospitalares. Doenças relevantes. - HAS Uso crônico de medicamentos - Hidralazina, - Hidroclorotiazida, - Rivoraxabana - Enalapril. Fumante Faz uso de bebida alcoólica socialmente. Sedentário 7.EXAME FÍSICO Ao exame, o periciado…

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